VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA

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 *DOLANE PATRICIA **CRISTINA GALDINO



Vários são os motivos para tentar minimizar o sofrimento que a criança ou o adolescente têm quando seus pais não convivem mais juntos e a separação se torna iminente, levantando a questão de quem será o responsável pela educação dos filhos, frutos da relação conjugal.
Mariana Borges (2011. p. 25), relaciona as vantagens e desvantagem do atual sistema de guarda compartilhada, frisando sempre os cuidados que os pais devem ter com os filhos: Fim do problema da regulamentação de visita; fim da problemática com relação ao pai ou à mãe que não detém a guarda; Evita que o menor passe parte do tempo em determinada casa e depois para a outra; Permite maior contato dos filhos com ambos os pais; proporciona aos pais, a tomada de decisões conjuntas relativas ao destino dos filhos; Favorece a divisão das responsabilidades dos pais. Além disso, diminui a pressão sobre a criança, que não terá que decidir entre um e outro.
No que diz respeito às desvantagens da guarda compartilhada, relaciona as seguintes: Quando há litígio entre os pais, possibilita a concentração da guarda em um dos pais; meio de negociação do valor da pensão alimentícia; possibilidade de ocorrer indecisão por parte da criança em relação a quem recorrer na tomada de determinada decisão; implica em contato frequente entre os ex-cônjuges; ao menor, acarreta mudanças de estilos de vida; leva esperança à criança de reconciliação dos pais; e favorece a intromissão na vida particular de cada um dos cônjuges. (Grifo nosso)
Quanto às desvantagens, Mariana Borges, traz também a questão do surgimento de males psicológicos é um dos principais óbices que se apontam contra a guarda compartilhada, com a alegação de que há necessidade de que a criança tenha estabilidade, ou seja, um lar definitivo. Mas quanto a isso, é possível uma solução pacífica, uma vez que necessariamente não seria o caso de alternar a guarda, mas de deixar a criança em um endereço fixo, dando ao outro cônjuge o direito de visita, bem como a participação nas decisões do dia a dia.
Não se pode desconsiderar que a maior vantagem foi para o cônjuge que não detinha a guarda unilateral, uma vez que resolve quase que definitivamente o problema da regulamentação de visita. Assim, diante das várias ações judiciais referentes às visitas e a forma de como o genitor que detêm a guarda esta educando e mantendo as condições físicas e falimentares do menor em seu poder, o Legislador ditou alterações em alguns artigos do Código Civil de 2002, com o intuito de por um fim nessa discussão. Para tanto, surge a Lei nº 13.058 de 2014 que trás em seu rol, mudanças de grande valia, tanto para os litigantes quanto para o mundo jurídico, assim visto: Art. 1.583 (...) § 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Com a recente alteração dos artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634, ambos do Código Civil Brasileiro de 2002, a Lei nº 13.058 de 2014 modernizou o texto normativo, o adequando ao que vinha sendo aplicado nos diversos tribunais cíveis do país, causando reflexos bastante expressivos na sociedade como um todo, vem à tona a seguinte situação: De que forma o novo instituto da guarda compartilhada irá influenciar no relacionamento entre os pais separados e seus filhos? E, em vias processuais, será que a nova legislação será mais rápida e eficaz, ajudando assim a justiça na solução mais eficiente e prática para a criança?
Nessa linha Pereira e Franco (2009, p. 357), destacam com veemência a importância de se separar as responsabilidades com o menor e o interesse em si próprio: "A vulnerabilidade dos filhos deve ser atendida no intuito de protegê-los.
Destarte, cabe não somente aos pais decidirem ao seu bem querer, qual a melhor forma de regular as visitas, mas também é imperioso que aos olhos do Poder Judiciário esse modelo que o legislativo modelou para diminuir as batalhas judiciais, seja aplicado de forma equilibrada, beneficiando a criança e não atendendo as necessidades ou caprichos dos pais.
Ademais, existem dados assustadores: Crianças que vivem sem a presença de um pai, são mais propensas à delinquência e a problemas com a lei. Têm sete vezes mais probabilidade de engravidar na adolescência e maior chance de sofrer maus tratos e negligência. Crianças que sofrem com a ausência do pai são mais propensas ao uso e abuso de álcool e drogas, duas vezes mais propensas à obesidade e ao abandono dos estudos. No Brasil, uma pesquisa do Datafolha revelou que 70% dos menores infratores internados na antiga Febem não viviam com o pai.
Por esse motivo, conclui-se que a guarda compartilhada traz mais benefícios para os filhos e que os danos psicológicos causados pela separação brusca de um dos pais podem ser irreversíveis. Sendo assim, é preciso garantir a convivência da criança com ambos, de receber educação, proteção e cuidado, tanto do pai, quanto da mãe, evitando assim, os 'hematomas da alma infantil'.


** CRISTINA GALDINO é Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista.
SETEMBRO AMARELO
O CONHECIMENTO
 

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