PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL

maefilha

Dolane Patrícia e Hemille Michele

Muitas pessoas optam pela união estável em vez do casamento, por isso, a união estável precisa de princípios.
O princípio possui vários significados, dentre os quais, descreve Guilherme de Souza Nucci (2008, p.62): "O conceito de princípio jurídico indica uma ordenação que se irradia e imantam os sistemas de normas (José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 85) servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo."
Destarte, o Código Civil, procurando seguir alguns aspectos essenciais do direito da família, incorporou boa parte as mudanças legislativas que haviam ocorrido da legislação anterior e atualizou a regulamentação dos aspectos essenciais, à luz dos princípios constitucionais.
As relações jurídicas privados familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no respeito e asseguramento dos seus direitos da personalidade.
Um princípio importante é o do reconhecimento da família como instituição básica da sociedade e como objeto especial da proteção do Estado, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, no caput e seguintes, onde trata sobre a família ter, como base da sociedade, a proteção do Estado.
Existe ainda o Princípio da Igualdade Jurídica dos cônjuges, destacado artigo 226 §5, CF onde diz que: § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Nesse contexto, a regulamentação acabou com o poder marital da mulher que antes era restrita a tarefas domésticas. No código civil de 1973 o homem era o chefe da família.
Em razão da igualdade estabelecida na CF/88, o código civil estabeleceu somente os direitos do casal, afastando as diferenças existentes, pois atualmente a mulher deve ser colaboradora do homem, e não subordinada.
Ainda é possível destacar o Princípio da igualdade entre filhos, corroborado pelo artigo 227, § 6 da CF diz que: "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Esse artigo estabeleceu o direito de igualdade dos filhos, afastando a discriminação dos filhos havidos ou não no casamento e abrangendo também os adotivos.
No que tange ao Princípio da dignidade da pessoa humana, segundo Guilherme Calmon (2008, p.70): "É certa que a dignidade da pessoa humana possui duas dimensões no âmbito dos bens jurídicos mais importantes da pessoa humana, como a vida, a integridade psicofísica, a honra, a intimidade a proibição de prisão arbitrária, da deportação. "
A ideia da dignidade da pessoa humana está vinculada integralmente à existência de direitos fundamentais e à conquista de uma série de direitos inerentes à vida.
Hoje, a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental, que está presente em vários ordenamentos jurídicos de vários países. No Brasil, é fundamento da República, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal.
Diante de tudo isso, não poderia deixar de mencionar que quando se opta pelo casamento em vez da união estável, alguns direitos ficam mais nítidos e algumas questões se tornam menos inquietantes, no entanto, se a opção for mesmo pela união estável que não haja a inversão de valores e nem a ausência de princípios.

*Advogadas (Mãe e filha).

PROJETO MANÁ
DIREITOS PÓS PANDEMIA
 

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