O CONFISCO DO CONFLITO E A RESSOCIALIZAÇAO - PARTE 1

filhodolane
Dolane Patrícia * Ailton Filho

O Estado Brasileiro, por meio da lei penal, possui legitimidade para intervir acolhendo o indivíduo infrator visto que esta conduta não mais está presente somente na relação entre vítima e infrator.
Esse dano transcende o indivíduo afetado afetando a segurança de toda a sociedade, visto que viola a harmonização da sociedade. Destarte, Foucault explica que quando um indivíduo causa algum dano, este dano é uma ofenda à ordem, à sociedade, enfim, ao Estado.
Assim sendo, quando um indivíduo comete um ato que gera um dano a um bem jurídico tutelado pelo Estado, lhe recairá uma penalidade condizente com o ato cometido. Tais penalidades, mais chamadas de penas são previstas e executadas exclusivamente pelo Estado.
A socialização de um indivíduo é, basicamente, a inserção do indivíduo na sociedade por meio de uma transmissão do "espírito de disciplina" assegurada pelo constrangimento, complementada por uma "ligação aos grupos sociais" e interiorizada livremente graças à "autonomia da vontade".
O confisco do conflito por ser definido, segundo Zaffaroni, é como uma espécie de tomada de lugar de quem sofre o dano ou de quem é vítima, por parte do poder público, chamado de senhor. O autor ainda aponta que este momento pode ser entendido como um momento da invenção da infração, qual seja sua natureza.
Assim, o Estado traz os conflitos da sociedade para sua tutela e se torna o terceiro membro da relação no intuito de solucionar o conflito. Para tanto, o Estado possui em sua Constituição Federal a competências de prestação de segurança (art. 5º), que essa prestação é um direito social, ou seja, inerente a toda sociedade brasileira (art. 6º) e também se estabelece os órgãos responsáveis em promover tal atribuição (art. 144).
Pautado neste conceito de confisco do conflito, surge o Código Penal Brasileiro no qual estão elencadas diversas condutas e suas respectivas penalidades. Assim sendo, quando um indivíduo realiza alguma ação ou omissão vedada pelo Código, ele passa a assumir a posição de infrator.
Nesse contexto, percebe-se que o Estado objetiva que, depois de cumprida a penalidade determinada, haja uma harmônica integração social, que em outras palavras é a ressocialização do apenado, esperando-se que este não retorne à criminalidade,
Neste ponto é importante abordar as palavras de Bitencourt sobre a ressocialização, onde aponta que esta consiste em fazer com que o apenado aceite as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. E que, para se alcançar esse fim ressocializador na execução da pena, é necessário estabelecer o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder com as expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos.
Entretanto, a atuação do Estado não é perfeita, e que mesmo objetivando a ressocialização, muitas vezes esta não é alcançada. Assim, um dos grandes problemas das penas com não alcance dos seus objetivos é que, ao deixar o sistema prisional, muitos indivíduos cometem novos delitos.
A prática de novos delitos pelo mesmo indivíduo que passou pelo sistema prisional é chamada de reincidência, palavra comumente disseminada. Um claríssimo conceito é trazido por Soibelman aponta a definição de reincidente como aquele agente que comete novo crime depois de definitivamente condenado por crime anterior, no Brasil ou no exterior.
Assim sendo, dada a importância que a adequada execução penal, visto que possui como objetivo a reinserção de um indivíduo na sociedade, é importante uma análise de como o Estado vem atuando e exercendo sua posição no confisco do conflito, bem como quais os resultados tem sido alcançados na prática, pois, ''ressocializar... reparar o dano à vítima e prevenir o problema, é o enfoque mais adequado às exigências de um Estado Democrático de Direito''. (Lu L Bueno)


Ailton Filho é Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista.
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