Fraldas para idosos e PNE’S

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Dolane Patrícia*
Gerlane Baccarin**

Existem três classes de pessoas que merecem a nossa especial atenção: os deficientes, os incapazes e os idosos. Estes possuem direitos que devem ser respeitados. O problema é quando eles não conhecem esses direitos.

Nesse contexto, como disse Jonh F. Kennedy "Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências."

Já os idosos possuem dentro de si sabedoria e uma história para contar. Assim, cada idade tem sua beleza e a beleza dos idosos está numa sabedoria que não pode ser ignorada.

Dessa forma, cuidar de nossos idosos é preservar a nossa história e respeitar a pessoa incapaz é um dever!

É importante falar sobre os seus direitos, dentre eles o direito a fraldas geriátricas!

Apesar de não ser do conhecimento de muitos, as fraldas geriátricas podem ser adquiridas com até 90% de desconto para usuários com mais de 60 anos, Portadores de Necessidades Especiais e Incapazes.

Não obstante, o Ministério da Saúde (MS) subsidia, através do seu programa Farmácia Popular, fraldas geriátricas na modalidade copagamento para pessoas a partir de 60 anos ou pessoas com deficiência.

Ademais, os descontos podem ter variações e preços de referência para cada tira de fralda, ou seja, quando o preço de venda for igual ou menor que o preço referencial, o MS paga 90% do valor comercializado e o cidadão 10% e quando o preço for maior que o preço referencial o cidadão paga a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento.

Nesta lógica, quanto maior o desconto concedido pelo estabelecimento ao usuário, no que se refere ao preço final de venda, menor é a parcela paga pelo cidadão.

Para a aquisição, são necessários, para efetuar o registro no programa, diretamente nos estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, dos seguintes documentos: receita ou laudo médico válido, documento com foto e CPF.

Já no caso do paciente com deficiência física deverá apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), justificando a indicação de uso da fralda geriátrica.

Em caso de usuário considerado incapaz (nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil), a dispensação poderá ser feita ao seu representante legal. Considera-se representante legal aquele que for: declarado por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma.

Em todos os casos, o limite para aquisição é de 04 unidades por dia, podendo ser adquiridas até 40 fraldas a cada 10 dias, totalizando 120 fraldas por mês.

Nesse Interim, é de suma importância que todos conheçam a lista de fraldas geriátricas cofinanciadas pelo SUS:

Confira outra lista importante, a de estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal E RORAIMA e identifique o mais próximo da sua casa, que pode ser verificado pelo link:

Nesse sentido, pessoas incapazes, com necessidades especiais e idosas, serão beneficiadas com essas informações!

Os portadores de necessidade especial têm uma história de superação e luta, então, quando você leva conhecimento e facilita a busca pelos direitos, você está contribuindo para uma sociedade mais justa.

No que tange aos incapazes e as pessoas com deficiência, lembre-se: Atrás de cada limitação tem uma história a ser contada. E quanto aos idosos, eles muitas vezes envelhecem só o corpo, mas nunca a sua emoção, e é por isso eles têm o direito de envelhecer com dignidade!

*Advogada, juíza Arbitral, escritora, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Pós Graduada em Direito de Família, Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia. Acesse dolanepatricia.com.br. Whats (95) 99111-3740

**Administradora, especialista em Controle Externo, bacharelanda em direito, ex-secretária nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, insta: @gerlane.baccarin / facebook: gerlanebaccarin 

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