AS MUDANÇAS NO DIREITO DO TRABALHADOR APÓS A MP 1.046/2021

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Dolane Patricia * Brenda Trindade


Em 27 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.046 de 27 de 2021. Durante a vigência dessa norma, vários direitos foram modificados, direitos que beneficiam empregador e empregado.
Com a pandemia muitas empresas demitiram ou ainda pensam em demitir seus funcionários em razão das dificuldades enfrentadas após a chegada do novo coronavírus. Foi para evitar isso que a MP foi criada, pois a flexibilização de algumas obrigações, facilitarão a manutenção de muitos trabalhadores em seus empregos.
Dentre outras mudanças podemos destacar a de maior impacto:
A partir da publicação da MP referida, o empregador poderá mudar o regime presencial para o regime de trabalho de teletrabalho, trabalho remoto ou outro trabalho que seja a distância. Mas qual seria a diferença dessas modalidades de trabalho?
O teletrabalho é o trabalho remoto ou trabalho a distância a prestação de serviços preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação que, por sua natureza, não configurem trabalho externo.
Essa mudança no regime de trabalho deve ser notificada pelo empregador em 48h de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico.
No que se refere as despesas, fornecimento e manutenção de equipamentos para o teletrabalho serão ajustadas num contrato especifico para esse fim, podendo ser responsabilidade do empregador, do empregado ou de ambos.
Além disso, eventual auxílio para despesas com o teletrabalho fornecido pelo empregador não caracteriza verba de natureza salarial.
Nesse contexto, o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado, não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ademais, fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo.
Destarte, o empregador pode antecipar as férias do empregado, devendo o notificar em até 48h, e, mesmo que o empregado não tenha completado seu período aquisitivo, o empregador pode lhe conceder férias antecipadas, mas essas férias não poderão ser gozadas em período inferior a 5 dias.
Empregado e empregador poderão também negociar a antecipação de períodos futuros de férias por meio de acordo individual escrito.
A propósito, os trabalhadores de grupo de risco terão prioridade na antecipação das férias, porque este tem a questão da necessidade de evitar a contaminação pelo novo corona vírus.
Outrossim, durante a vigência da MP o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, por escrito ou por meio eletrônico e no prazo de 48h de antecedência.
De mais a mais, o terço constitucional poderá ser pago após a concessão das férias, até o prazo de pagamento do 13º salário. Aliás, o pagamento das férias concedidas, durante a vigência da MP, poderá ser realizado até o quinto dia do mês subsequente a concessão das férias.
No que tange as férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido, serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão.
O Empregador, durante a vigência da MP, poderá conceder férias coletiva aos seus empregados, desde que notificados por escrito ou por meio eletrônico em 48h de antecedência.
São mudanças importantes para todos e mais importante ainda é ter conhecimento dessas modificações da legislação porque é algo que interessa a todos, empregados ou empregadores.
Honramos a vida quando trabalhamos. O tipo de trabalho não é importante: sua realização é. Todo trabalho alimenta a alma se ele é honesto e feito para o melhor das nossas habilidades e se ele traz alegria aos outros, sempre vai valer a pena, a maior recompensa pelo nosso trabalho não é o que nos pagam por ele, mas aquilo em que ele nos transforma.
É quando o trabalho se torna a razão e o seu principal porquê, todas as vezes que se levanta pela manhã e começa um novo dia, que se entende a importância de ter os seus direitos respeitados e o seu esforço valorizado ao ponto do empregador não ver a demissão como opção, mantendo o trabalhador no emprego, ainda que com ajustes, para que dessa forma, possa manter seus empregos e o sustento de sua família, em verdadeiro e imensurável cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.



Brenda Trindade é Advogada graduada pelo CESUPA – Centro Universitário do Estado do Pará.

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Quinta, 24 Junho 2021