A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO MEIO DE VENCER A CRISE

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*Dolane Patricia e Danielly Medeiros

É certo que as empresas vêm sofrendo muito com a crise pandêmica em que vivemos, muitas, inclusive, fechando suas portas por não poder estar inserida no campo da competitividade para com as outras. Isso porque se o faturamento de uma empresa vai mal, todos os setores dela também são afetados, e aí que entram as demissões, a inadimplência, a falência, dentre outras situações.
Nesse contexto, cada vez mais as empresas vêm recorrendo à recuperação de créditos tributários como uma medida para sair da crise, pois além de um reforço para o caixa da empresa, otimiza os recursos e a gestão tributária, de modo que as empresas possam ter um panorama que a permita ver os créditos recuperáveis e assim lançar mão de estratégias na sua gestão de negócio, vencendo, assim, a crise.
A recuperação de créditos tributários é um instrumento disponível, garantido em legislação, para as empresas estarem reavendo os valores de tributos pagos indevidamente nos últimos 60 meses (cinco anos). No entanto, para isso, é preciso que haja solicitação por parte do contribuinte. Acontece que as empresas não sabem que tem créditos tributários a recuperar, o que gera um "arquivo morto" de dinheiro dessas empresas em poder do Fisco, ou seja, as empresas tem um dinheiro parado a favor delas.
Quase todo tipo de regime de tributação pode estar recuperando créditos tributários, seja ele Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) que não tem uma tributação suficiente.
É imprescindível que as empresas estejam atentas ao que vem pagando nesses últimos cinco anos e analisando o que foi pago, podendo constatar que foram recolhidos tributos de modo indevido, como é o caso de tributos de produtos monofásicos em que já foi tributado no início da cadeia tributária e novamente as empresas pagam esse tributo equivocadamente. Às vezes o pagamento indevido de tributos são ocorridos devido à alta complexidade e alterações e atualizações constantes da legislação tributária.
Para citar algumas empresas que potencialmente tem direitos à recuperação de créditos tributários, ou seja, tem valores a recuperar do Fisco, citamos os segmentos que podem estar recorrendo a essa medida, são eles: bares e restaurantes, distribuidora de bebidas, supermercados, minimercados, revendedores de cosméticos, farmácias, perfumarias, pet shops, autopeças, revendedores de pneumáticos, postos de combustíveis e adegas.
Ressalta-se que toda empresa pode estar fazendo um levantamento em um planejamento tributário ou revisão tributária e verificando os pagamentos indevidos à título de tributos, e, consequentemente, uma recuperação de créditos tributários.
As empresas podem estar recorrendo a uma ajuda especializada de tributaristas e averiguar os possíveis créditos e valores a receber, bem como estar realizando os devidos ajustes para que os pagamentos indevidos de tributos não continuem ocorrendo.
Nesse atual cenário econômico-tributário, é uma medida altamente estimulante ao caixa das empresas, rendendo competitividade no mercado, posto que otimizar recursos, fazer uma gestão tributária, verificar as falhas nessa gestão, corrigir e recuperar os créditos tributários garante a todo negócio a sua estabilidade a curto, médio e longo prazo.
O diagnóstico realizado para levantamento de casos que possam ter como resultado a recuperação de créditos contribui para fatores como Identificação de falhas e ajustes da carga tributária, uma vez que verifica o que deve ou não ser pago pelo contribuinte, além de trazer uma melhoria global da gestão financeira do negócio.
Muitas empresas não tem o conhecimento de que pode recuperar créditos tributários e ainda ajustar os pagamentos de impostos. O conhecimento dos direitos aqui é que faz toda diferença!

**Danielly Medeiros é Advogada especialista em Advocacia Tributária e Pós-Graduanda em Compliance e Gestão Tributária.


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**Danielly Medeiros é Advogada especialista em Advocacia Tributária e Pós-Graduanda em Compliance e Gestão Tributária.


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