A Eutanásia

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 A Eutanásia

Dolane Patrícia*
Marina Oliveira**

O direito à vida é essencial e deve ser resguardado, conforme preceitua nossa Carta Magna, entretanto muitas vezes nos deparamos com situação complexas, onde se deve ponderar o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Não podemos tratar o direito à vida como algo absoluto, posto que não se pode obrigar um paciente com doença terminal a prolongar seu sofrimento e dor à custa de viver mais. O presente trabalho tem o intuito de verificar e analisar o conflito existente entre o direito à morte digna e o direito à vida, demonstrando sua relevância jurídica para o meio social.

Segundo Massaroli e Fabro (2017, p.1, grifo do autor), discutir o fim da vida é um tema evitado por muitas pessoas, considerado um verdadeiro tabu. Entretanto, mesmo em se tratando de fato certo e incontroverso, é preciso ter em mente a imprevisibilidade do fim da vida e qual será a causa mortis, se natural e instantânea ou violenta ou, ainda, se decorrente de doença grave.

Podemos dizer que a eutanásia consiste na prática de abreviar a vida de um doente incurável, terminal ou não, a seu pedido, de maneira controlada, por exemplo, utilizando-se uma medicação que induza à morte ou desligando os aparelhos que mantém o paciente vivo, visando evitar o sofrimento do enfermo.

Assim sendo, sua prática remonta às comunidades pré-celtas e celtas, nas quais os filhos matavam os seus pais quando estes estivessem muito velhos e doentes. Na Índia, os doentes incuráveis eram atirados ao rio Ganges, depois de lhes obstruírem a boca e narinas com uma lama sagrada. Já a Grécia conheceu duas realidades distintas. Platão, Sócrates e Epicuro defendiam, de um lado, a ideia de que o sofrimento provocado por uma doença justificava a morte do enfermo e Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, pelo contrário, condenavam a prática.

De acordo com Bottega e Campos (2011, p. 46, grifo do autor), o responsável pela denominação do termo eutanásia, do grego: eu: boa e thanos: morte, foi Francis Bacon, que o empregou, pela primeira vez, no ano de 1623, na sua obra Historia vitae et mortis, no sentido de boa morte. Esse era o significado do termo para o estoicismo, que aceitava que o sábio podia e devia assumir a própria morte quando a vida não tivesse mais sentido para ele.

Para Borges (2005, p. 5), só é eutanásia a morte ocasionada em doente com doença incurável, em estado terminal e que passa por forte sofrimento e agonia, movida por compaixão ou piedade em relação ao enfermo. O que perante o nosso Código Penal Brasileiro constitui crime de homicídio.

Ressaltam Bottega e Campos (2011, p. 46) que a questão da legalização ou não da eutanásia é o principal alvo dos debates, pois em alguns países a prática é regulamentada, contudo em quase todos os países do globo a técnica é ilegal ou não tratada diretamente em sua legislação.

Ainda segundo os autores cabe esclarecer a diferença entre a eutanásia ativa e a eutanásia passiva. A eutanásia passiva é eutanásia por omissão. Enquanto que a eutanásia ativa trata-se de uma ação médica pela qual se põe fim à vida de uma pessoa enferma, por um pedido do paciente ou a sua revelia. Através da eutanásia ativa, elimina-se a vida do paciente desenganado, como por exemplo, ministrando-lhe drogas letais ou desligando aparelhos de manutenção das funções cardiorrespiratórias.

Dentro do cenário jurídico muito se é discutido sobre o direito à morte digna e os mecanismos legais para ampará-la, bem como sua relevância aos olhos da sociedade e do ordenamento jurídico brasileiro.

É sabido que a morte é algo inerente à existência humana, de forma que tratar sobre o assunto se faz imperioso. Sendo importantíssimo o debate sobre as formas de terminalidade de vida, uma vez que as questões ligadas à legalização ou proibição são extremamente complexas.

Por conseguinte, a vida humana é muito mais que ciência, pois só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.


**Graduada em Direito pela Faculdade Cathedral de Boa Vista/RR e Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde pela Universidade Estácio de Sá.
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Terça, 31 Março 2020