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Artigos (57)

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Por *DOLANE PATRICIA **JANIO XINGU O IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pode ser definido como um tributo sobre a propriedade de veículos sujeitos a registro e licenciamento, tem previsão constitucional e é cobrado anualmente pela Receita Estadual. No entanto, essa conduta é arbitrária e ilegal, pois tem…
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Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza** A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.
Terça, 14 Março 2017 19:34

A prostituição em Roraima

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A prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, sua prática ainda é vista como algo ilícito, mas não chega a ser considerada crime, pelo Código Penal Brasileiro. Dessa forma, para fugir da crise financeira que assola a Venezuela, várias mulheres de todos os níveis de escolaridade e qualificação…
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Dolane Patrícia* e Rafaela Nogueira** As políticas públicas no Estado de Roraima surgem com o reconhecimento, nos Artigos 112 e 113 da sua Constituição, das famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica, especialmente as que se encontram em situação de renda que configura pobreza extrema, inserindo nos Planos Plurianuais,…
Quarta, 22 Fevereiro 2017 02:51

A ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO

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No Brasil, o modelo de Seguridade Social no plano constitucional somente adveio com a Constituição da República Federativa do Brasil. Até então, grande parte da sociedade brasileira estava marginalizada perante o nosso ordenamento jurídico, sem qualquer espécie de proteção social conforme o modelo de Seguridade Social. De acordo com SILVA…
Terça, 14 Fevereiro 2017 17:41

Direito de petição

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Por Dolane Patrícia e Mishely Cavalcante O direito de petição é um relevante instrumento de controle administrativo da administração pública. Consiste na faculdade que têm os indivíduos de formular aos órgãos públicos qualquer tipo de postulação, tudo como decorrência da própria cidadania.
Segunda, 13 Fevereiro 2017 06:24

A Ação Popular

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PorDolane Patricia* e Mishely Cavalcante**A Constituição Federal de 1988, valorizando a participação popular no controle da coisa pública, que deve ser pautada, entre outros, pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, dispõe que (CF/88, art. 5º, LXXIII):
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Nos últimos dias, os brasileiros acompanharam o desfecho de uma das prisões mais comentadas da Operação Lava Jato. Trata-se da prisão de Eike Batista! O empresário que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo. Ele, que foi casado com Luma de Oliveira, teve sua prisão filmada e…
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