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Artigos

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

A prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, sua prática ainda é vista como algo ilícito, mas não chega a ser considerada crime, pelo Código Penal Brasileiro.

Dessa forma, para fugir da crise financeira que assola a Venezuela, várias mulheres de todos os níveis de escolaridade e  qualificação profissional vieram para o Brasil, mais especificamente para Roraima. Dezenas de garotas se aglomeram no mercado do sexo, por entender ser uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro sem muito esforço.

Dolane Patrícia* e Rafaela Nogueira**

As políticas públicas no Estado de Roraima surgem com o reconhecimento, nos Artigos 112 e 113 da sua Constituição, das famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica, especialmente as que se encontram em situação de renda que configura pobreza extrema, inserindo nos Planos Plurianuais, desde 2002, e priorizando, nos sucessivos orçamentos anuais, programas que visam proporcionar a melhoria nas condições de alimentação da população, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis á subsistência, via ações de transferência de renda, por exemplo.

No Brasil, o modelo de Seguridade Social no plano constitucional somente adveio com a Constituição da República Federativa do Brasil. Até então, grande parte da sociedade brasileira estava marginalizada perante o nosso ordenamento jurídico, sem qualquer espécie de proteção social conforme o modelo de Seguridade Social. De acordo com SILVA (2005): Os direitos sociais são, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

Por Dolane Patrícia e Mishely Cavalcante

O direito de petição é um relevante instrumento de controle administrativo da administração pública. Consiste na faculdade que têm os indivíduos de formular aos órgãos públicos qualquer tipo de postulação, tudo como decorrência da própria cidadania.

PorDolane Patricia* e Mishely Cavalcante** A Constituição Federal de 1988, valorizando a participação popular no controle da coisa pública, que deve ser pautada, entre outros, pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, dispõe que (CF/88, art. 5º, LXXIII):

Nos últimos dias, os brasileiros acompanharam o desfecho de uma das prisões mais comentadas da Operação Lava Jato.  Trata-se da prisão de Eike Batista! O empresário que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo. Ele, que foi casado com Luma de Oliveira, teve sua prisão filmada e transmitida na imprensa falada e escrita, ainda dentro do avião, quando voltava de Nova York, para “passar as coisas a limpo”.

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º. XLVII, “c”, veda a imposição de pena de trabalhos forçados e esse tem sido um dos mais fortes argumentos para justificar o fato dos presos não realizarem trabalho obrigatório, ou seja, para evitar a exploração do trabalho escravo.

Diante da interpretação da Carta Magna, que determina que não haverá pena de trabalhos forçados,  alguns estudiosos do direito, chegam a afirmar  que é por este motivo que os presos não exercem atividade laborativa, uma vez que, na sua condição, seria fácil a exploração da mão de obra escrava, enriquecendo cada vez mais as empresas que seriam beneficiadas com mão de obra barata, havendo com isso  até mesmo o risco no aumento do desemprego.

O Brasil é um País intrigante. No momento em que ocorre uma das maiores turbulências políticas de todos os tempos, se fala muito mais na separação do William Bonner e da Fátima Bernardes, do que em qualquer outro assunto.

A palavra honestidade vem do latim, no que se refere à Lava Jato, não teria como vir do Brasil. Honestidade é a palavra que indica a qualidade de ser verdadeiro, vem de honos, que significa honra!

Grandes homens tentaram definir honestidade. Já dizia William Shakespeare: “Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”,

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