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Dra Dolane Patricia

Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Terça, 04 Setembro 2018 21:02

O VÍNCULO AFETIVO E SEUS EFEITOS

O VÍNCULO AFETIVO E SEUS EFEITOS

*Dolane Patrícia       **Ana Cláudia Araújo

 

Podemos conceituar afeto de várias formas, dentre elas, o conjunto de sentimentos e emoções, como carinho, amizade, amor, simpatia, estima ou ternura, que pode ser dedicado a alguém.

Assim, desde o princípio, a família sempre desempenhou um papel de fundamental importância na vida do homem, sendo base e alicerce no início de suas formações e opiniões, no modo de ver o mundo e de ser inserido neste.

O afeto se torna um dos objetos mais importantes das relações de família, devendo ser resguardado e regulamentado pela legislação, e segundo, , Maria Berenice Dias (2009, p. 69),  “o Estado impõe a si obrigações para com os seus cidadãos. Por isso elenca a Constituição um rol imenso de direitos individuais e sociais, como forma de garantir a dignidade a todos. Isso nada mais é do que o compromisso de assegurar afeto”.

“A criança responde às impressões que as coisas lhe causam com gestos dirigidos a elas”, é o que garante Henri Wallon, médico, psicólogo e filósofo francês.

O afeto é ainda um direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira, mãe de todas as Cartas, pondo a família como uma entidade diretamente ligada a questões relacionadas a esse conjunto de sentimentos.

Para os membros da família que estão na idade adulta, o afeto já é gratificante, no entanto, quando é demonstrado ainda na infância, se torna ainda mais fascinante!

Ou seja, Toda entidade familiar tem sua dignidade protegida e é assegurada a toda criança e adolescente, a convivência familiar, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

Existe uma preocupação com a questão afetiva das crianças com seus responsáveis legais. Essa questão deve vencer as barreiras do tempo, (caráter contínuo) e as barreiras trazidas pelo divórcio, que é uma das formas mais bruscas de rompimento do afeto propriamente dito, por questões ligadas a alienação parental.

Neste ínterim, podemos afirmar que o afeto, além de princípio norteador, também pode ser considerado direito essencial, e ser garantido a todos os cidadãos.

A propósito, é relevante e oportuno destacar as questões relacionadas ao abandono afetivo, que podem causar danos irreparáveis no desenvolvimento psicológico de uma criança ou adolescente.

De acordo com Luciane Dias de Oliveira (2016), o abandono afetivo é “oriundo de uma negligência paternal e acaba por gerar uma violência moral e sentimental, ferindo as garantias e individuais das crianças de serem acolhidas num seio familiar e amparadas em suas diversas necessidades”.

Precisamente, é quando ocorre uma transgressão ao dever de afeto e aos princípios familiares, e engloba diversos outros fatores, como a assistência moral e material, sustento, guarda e educação do menor tutelado, ou seja, todos os requisitos necessários para garantir uma boa formação para o mesmo.

Talvez, na tentativa de se afastar do ex-companheiro ou ex-conjuge, acaba se afastando também daquele que mais necessita de afeto, seu próprio filho.

Inclusive, é importante salientar, que o cuidado como valor jurídico foi reconhecido pelo o próprio Superior Tribunal de Justiça, que identificou o abandono afetivo como ilícito civil, possibilitando, a discussão acerca da responsabilização civil por abandono afetivo, que ocorre quando o afeto e a convivência familiar não são garantidos pelos os pais e responsáveis legais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entende que não é preciso apenas pagar a pensão alimentícia, mas também dar atenção e acompanhar o crescimento dos filhos, e obrigou um pai de Sorocaba – SP, a pagar à filha indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo, por entender que o abandono era passível de indenização por dano moral.

É certo que o Direito não pode impor os pais a amarem seus filhos, embora isso seja um sentimento esperado. Mesmo que não o tenha, é dever dos pais orientar e disciplinar seus filhos.

De fato, a falta de afeto e a dor sofrida por um filho, não é algo que possa ser suprido em totalidade por uma ação de indenização, todavia, a reparação civil em razão do abandono afetivo servirá como uma forma de compensar todos os danos sofridos, e de conscientizar os pais da importância do cumprimento do dever familiar, e também de se fazerem presentes na vida dos filhos.

Destarte, é oportuno  destacar as palavras de Suely Buriasco: “É preciso, pois, romper as barreiras do medo e deixar fluir as energias através das manifestações de afeto. Se elas possuem efeito terapêutico até mesmo entre desconhecidos, imagine entre as pessoas de nosso convívio... Cai em grande equívoco quem acredita que os sentimentos são óbvios e, portanto, não precisam ser demonstrados. Sempre há tempo e espaço para permitir que o amor se manifeste e se expanda além de nós mesmos”.

Assim,  já dizia Cora Coralina: ”Se a gente cresce com os golpes duros da vida, também podemos crescer com os toques suaves na alma.”

 

*Advogada, Juíza Arbitral, mestre em Desenvolvimento da Amazônia – Pós Graduada em Direito Processual Civil - Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia – Acesse: dolanepatricia.com.br

**Ana Cláudia Araújo, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio  da Amazônia.

Quarta, 29 Agosto 2018 19:59

Quebrando Silêncio

A CORRIDA QUEBRANDO O SILÊNCIO

E O SUICÍDIO

*Dolane Patrícia

 

 

De todas as campanhas que existe, Quebrando o Silêncio é a mais fascinante! Seja pelo número de pessoas envolvidas, seja pela magnitude dos eventos realizados, isso sem contar com a escolha dos temas da Campanha a cada ano, sempre atuais e relevantes. Esse ano o tema é Suicídio.

Dentro da Campanha existe a corrida Quebrando o Silêncio, que acontece a cada dois anos, esse ano vem com o título: Todos Pela Vida!

A corrida acontecerá no dia 09 de setembro, já fazendo conexão direta com o setembro. A data da corrida e a cor da camisa propositalmente amarela, já traz em si mesma um apelo direto ao “setembro amarelo”.

O site minutosaudável.com, inclusive, esclarece que o Setembro amarelo é uma campanha do Centro de Valorização da Vida que busca trazer o diálogo sobre o suicídio para a sociedade, sendo este exatamente o apelo da campanha.

O site apresenta dados alarmantes sobre o suicídio: “No mundo todo, aproximadamente uma pessoa se mata a cada 40 segundos. Só no Brasil, o suicídio é a quarta causa mais comum de morte de jovens. O assunto é um tabu. Não falamos dele. A mídia evita por medo de aumentar os números, as pessoas evitam por medo do assunto em si e com isso, acabamos cortando o diálogo necessário.”

 

A Corrida Quebrando o Silêncio, traz à tona essa discussão e está sendo organizada pela Igreja Adventista do 7º Dia, que busca também a inclusão social. Todos poderão participar, inclusive crianças a partir de 1 ano e pessoas da melhor idade.

A largada será às 07:00h no Shopping Garden, com o objetivo de incentivar a prática desportiva individual das crianças e dos Jovens e conscientizar a todos da importância de cuidarmos de um dos oito princípios estabelecido por Deus, que é o exercício físico.

Um ponto forte da corrida é a participação de usuário de Cadeira de Rodas e Deficiente Visual, promovendo assim, a inclusão de todos nessa belíssima campanha pela vida! A propósito, haverá prêmios para os vencedores, por categoria, além do troféu.

O evento é belíssimo! Convido você a participar dessa grande Campanha que já distribuiu mais de 15 mil livros em Boa Vista, O Poder da Esperança, que trata de problemas emocionais como depressão, ansiedade, estresse, culpas e traumas. Agora a campanha chega ao seu momento mais marcante que é a corrida Quebrando o Silêncio!

As inscrições poderão ser realizadas pela internet exclusivamente no site: www.ticketagora.com.br e também na Escola Adventista de Boa Vista. 

 

Para quem ainda não inscreveu seu filho, aqui vai o apelo para que você inscreva toda a sua família, uma vez que não se trata apenas de uma corrida, é um movimento pela vida!

O kit de participação do evento, vinculado à taxa de inscrição e composto de 01 sacola; 01 camiseta, 01 viseira, 01 chip de cronometragem descartável e 01 número de peito. As crianças ficarão encantadas.

A entrega dos kits será realizada na data: 5, 6 e 7 de setembro, no horário das 10h às 22h, no dia 7 da 10h às 16h no Roraima Garden Shopping.

Você pode obter maiores informações sobre a corrida através do telefone 99111-3740, pode inscrever toda sua família e participar desse evento, contribuindo para a reflexão sobre o tema.

Muitos evitam falar sobre o suicídio, mas, na verdade, se alguém falar com uma pessoa fragilizada sobre suicídio, reconhecer que o estado emocional do indivíduo é real, e tentar normalizar a situação induzida pelo stress, são componentes necessários para a redução da ideação suicida.

Talvez o maior problema seja exatamente o silêncio sobre o assunto! O site www.revistaeducacao.com.br, trata dessa problemática chamando a atenção para algumas questões importantes numa visão da psiquiatria, dentre os quais podemos citar os seguintes:

 

“Os suicidas estão passando, quase que invariavelmente, por uma doença mental que altera de forma radical sua percepção da realidade e, como consequência, interfere no livre-arbítrio. Uma grande pesquisa publicada no site mostra que em apenas 3,2% dos casos analisados não foi identificada alguma doença mental . O tratamento eficaz da doença mental é o pilar mais importante da prevenção. Após os cuidados, o desejo de se matar desaparece em praticamente todos os casos.” (sic)

Isto posto, em quase totalidade dos casos, o risco de suicídio desaparece quando tratado com eficácia.

Outro ponto que merece destaque quando o assunto é suicídio, é quando se fala em reincidência:” Quem sobrevive a uma tentativa de suicídio não está livre do problema. “Sem tratamento, os períodos de recuperação da crise, em casa ou no hospital, estão entre os mais perigosos. Pacientes que tentaram uma vez têm de cinco a seis vezes mais chances de buscar o suicídio em outra ocasião.”

“Metade dos que se suicidaram no mundo haviam tentado ao menos uma vez antes, dizem as estatísticas.” O site ressalta que quase todo suicida tinha uma doença psiquiátrica sem diagnóstico, cuidado adequado ou mesmo qualquer tratamento”.

É importante falar sobre o assunto, pois estamos diante de um problema de saúde pública, ressaltando que não haverá qualquer incentivo ao suicídio falando sobre sua prevenção.

Somando a isto, existe o fato de que precisamos falar que vale a pena viver, apesar de que as vezes apanhamos da vida e pode acreditar que “ninguém vai bater mais forte em você do que ela, mas, não importa como você bate e sim o quanto aguenta apanhar e continuar lutando, o quanto pode suportar e seguir em frente. E na corrida da vida, é assim que se ganha!” (sic)

 

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós Graduada em Direito Processual Civil. Diretora do Clube Mulher Mais no Distrito Central. Adventista do 7º Dia. WhatsApp: 9111-3740. Acesse dolanepatricia.com.br.

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

O poder familiar sofreu alterações ao longo do tempo, e atualmente é visto como um poder-dever, pois ao mesmo tempo em que dá aos pais o direito de exercer influência na vida dos filhos, traz obrigações, que se negligenciadas, serão punidos na forma da lei.

A Operação Carne foi deflagrada no dia 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura. A Polícia Federal afirma ter descoberto um esquema criminoso, em especial no Paraná, Minas Gerais e Goiás.

A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a comercialização de carne vencida e adulterada.

Foi um dos maiores esquemas de corrupção na produção de alimentos na história do País, com uma repercussão de proporções internacionais.

Por *DOLANE PATRICIA    **JANIO XINGU

  O IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pode ser definido como um tributo sobre a propriedade de veículos sujeitos a registro e licenciamento, tem previsão constitucional e é cobrado anualmente pela Receita Estadual.   No entanto, essa conduta é arbitrária e ilegal, pois tem o intuito coercitivo de cobrança do tributo.

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

Terça, 14 Março 2017 19:34

A prostituição em Roraima

A prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, sua prática ainda é vista como algo ilícito, mas não chega a ser considerada crime, pelo Código Penal Brasileiro.

Dessa forma, para fugir da crise financeira que assola a Venezuela, várias mulheres de todos os níveis de escolaridade e  qualificação profissional vieram para o Brasil, mais especificamente para Roraima. Dezenas de garotas se aglomeram no mercado do sexo, por entender ser uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro sem muito esforço.

Dolane Patrícia* e Rafaela Nogueira**

As políticas públicas no Estado de Roraima surgem com o reconhecimento, nos Artigos 112 e 113 da sua Constituição, das famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica, especialmente as que se encontram em situação de renda que configura pobreza extrema, inserindo nos Planos Plurianuais, desde 2002, e priorizando, nos sucessivos orçamentos anuais, programas que visam proporcionar a melhoria nas condições de alimentação da população, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis á subsistência, via ações de transferência de renda, por exemplo.

Quarta, 22 Fevereiro 2017 02:51

A ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO

No Brasil, o modelo de Seguridade Social no plano constitucional somente adveio com a Constituição da República Federativa do Brasil. Até então, grande parte da sociedade brasileira estava marginalizada perante o nosso ordenamento jurídico, sem qualquer espécie de proteção social conforme o modelo de Seguridade Social. De acordo com SILVA (2005): Os direitos sociais são, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

Terça, 14 Fevereiro 2017 17:41

Direito de petição

Por Dolane Patrícia e Mishely Cavalcante

O direito de petição é um relevante instrumento de controle administrativo da administração pública. Consiste na faculdade que têm os indivíduos de formular aos órgãos públicos qualquer tipo de postulação, tudo como decorrência da própria cidadania.

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