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Dra Dolane Patricia

Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Quarta, 21 Novembro 2018 13:51

Prostituição infantil no Brasil

Prostituição infantil no Brasil

Dolane Patrícia*

Russian Liberato**

Já houve uma fase no Mundo, em que a criança era considerada como “coisa”. Hoje é um ser que possui direitos, sujeita a princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana.

Existe uma estimativa de mais ou menos 500.000 (quinhentas mil) crianças e adolescentes que se encontram em estado de prostituição no Brasil, 150.000 (cento e cinquenta mil) só no eixo Rio/São Paulo.

Existe presença confirmada, especificamente, nas regiões Sul, Sudeste, no Espírito Santo, Norte, no Acre e Amapá, e em Pernambuco, de meninas de quatro, cinco, seis e sete anos, usadas sexualmente das mais diversas formas. (FIPE, 2014)

A prostituição infanto-juvenil está relacionada principalmente com o aumento da pobreza e miséria, desemprego, violência doméstica, desagregação familiar, perda de valores culturais, carência do sistema escolar e consumo e tráfico de drogas. (FIPE, 2014).

As meninas são as que mais se prostituem, pois muitas das famílias forçam suas filhas a venderem seus corpos para obter comida e dinheiro para ajudar o restante da família. Existem também crianças e adolescentes, do sexo masculino, prostituídas, principalmente para práticas homossexuais.

Trata-se, portanto, de uma sociedade que pratica a violência tanto entre as classes sociais pobres como nas mais elevadas, conforme comprovam as estatísticas e as ocorrências de maus-tratos às crianças e adolescentes, no interior da família e fora dela.

Existem estudiosos como Saffioti, que chegam a estimar que para cada caso denunciado, haveria mais três sem denúncia. De qualquer modo, é consenso que as estatísticas revelam apenas um esboço do quadro real.

A prostituição consiste, para muitas meninas, em um meio de contribuir com a precária renda familiar ou de ter acesso a bens de consumo que não estão ao seu alcance. Vítimas da violência de adultos aprendem a utilizar seu corpo como mercadoria de troca na esperança de mudar o curso de uma existência que parece já traçada, onde o sonho e a brincadeira deixaram precocemente seus lugares à dor e à luta pela sobrevivência.

Nas áreas metropolitanas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor do programa pode variar entre R$ 5,00 e R$ 20,00 reais. Nas regiões Sul e Sudeste, na mesma modalidade, o programa fica em torno de R$ 10,00 a R$ 30,00 reais. (FIPE, 2014)

Os estados onde o problema é mais grave são: Rio de Janeiro, cerca de mil meninas de rua entre 8 e 10 anos de idade se prostituem; Pernambuco, onde uma em cada três prostitutas tem menos de 18 anos de idade; Paraíba, dados da CPI federal consta que 175 meninas e 75 meninos de rua se prostituem, muitos deles de 5 a 7 anos de idade; Rio Grande do Norte, com 61% das meninas de rua com idade entre 12 e 14 anos; e na Bahia onde a faixa de idade varia entre 12 e 17 anos, sendo que a maioria revelou que teve sua primeira relação sexual aos 10 anos de idade, 80% são negras, pobres e analfabetas. (FIPE, 2014)

Importa ressaltar, que não existe prostituição infantil sem que haja no mínimo um adulto responsável, ou ele é o cliente, que explora os serviços sexuais, ou é o agente aliciador, que obtém vantagens econômicas.

Trata-se, em síntese, de uma profunda negação dos direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo tendo-se em conta que esta negativa de cidadania atinge justamente aqueles que são merecedores de proteção especial e integral, por estarem num processo de desenvolvimento. E o que mais nos indigna nessa abordagem é que todo o sistema político é condescendente com tais abusos.

A prevenção de um problema tão sério como é o da prostituição infantil, se dará através de uma ação conjunta entre a sociedade e o Estado, se servindo de métodos e programas capazes de neutralizar o problema já na origem.

Tem-se que a solução não se dará em curto prazo, mas isto não deve servir como um argumento para um não agir. Devemos considerar que a sociedade civil deve cobrar do Estado uma maior fiscalização em hotéis, motéis e congêneres, inclusive, parece oportuno o estabelecimento de medidas administrativas que impliquem a imposição de multas significativas, e até mesmo a interdição de estabelecimentos nos quais fossem flagrados o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, sem detrimento da responsabilidade penal.

O Estado assumiu, em conjunto com a família, responsabilidades com relação à criança e ao adolescente, de lhes assegurar, com prioridade absoluta, o uso e gozo dos direitos fundamentais, tendo sido muito mais pródigo na enunciação desses direitos com referência à criança e ao adolescente do que com relação aos adultos.

É natural, portanto, que no seio de uma sociedade assim, germine e cresça a prostituição infantil, que tendo sua origem necessariamente na fome, na miséria e no desemprego, tem também, suas raízes na deseducação e na falta de assistência e efetiva proteção à população infantojuvenil que vive sob constante risco pessoal e social.

A pergunta continua sendo a mesma: E se fosse um filho seu? Que bom que não é... De qualquer forma... é filho de alguém!

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia, Acesse dolanepatricia.com.br

**Advogado

A CONSTRUÇÃO DO LINHÃO DE TUCURUÍ - Parte I

Dolane Patrícia*

O setor energético constitui um dos maiores problemas do Estado de Roraima, seja pelo exorbitante preço da fatura paga pelos seus consumidores, seja pela ausência de uma energia de qualidade.

Existem fatores indispensáveis ao desenvolvimento de uma região, o setor energético é um deles. Sua implantação muitas vezes significa uma perda dos recursos naturais. Entretanto, o benefício adquirido com essa implantação poderá trazer mais benefícios à região do que se tornarmos indisponíveis de forma absoluta, os recursos naturais encontrados no meio ambiente.  

O desenvolvimento econômico é entendido como um processo onde as condições de produtos e serviços estão em crescente estado e disponível para todos os grupos sociais dentro da comunidade.

O Estado de Roraima necessita de uma energia de qualidade, uma vez que o Linhão de Guri e as termelétricas existentes, já não suprem a necessidade local. É quando entra em cena, o Linhão de Tucuruí, a partir de Manaus-AM, como válvula de escape para solução da questão energética do único Estado da Federação que não está interligado ao SIN – Sistema Interligado Nacional.

A questão central é: A construção do Linhão de Tucuruí, no trecho Amazonas/Roraima, indispensável ao crescimento econômico, constitui ameaça a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos dos indígenas?

Podemos concluir da seguinte forma: É possível conciliar o desenvolvimento que virá com a construção do Linhão de Tucuruí com preservação ambiental e o desenvolvimento humano sustentável.

Portanto, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário que haja uma harmonização entre desenvolvimento, crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, a justiça social e a qualidade de vida e o uso racional dos recursos da natureza.

A energia consumida em Roraima é proveniente do complexo hidrelétrico venezuelano de Guri, de onde chegam até 200 MW. Em casos emergenciais, uma usina termelétrica com 62 MW de potência instalada entra em operação.

Entretanto, essas formas existentes de geração de energia não estão mais suprindo as necessidades do Estado, surgindo a necessidade de uma alternativa mais eficaz. Dessa forma, o Linhão de Tucuruí seria a alternativa mais plausível para a atual conjuntura energética do estado.

Principal usina integrante do Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional (SIN), a Usina de Tucuruí também complementa a demanda do restante do país. Suaimplantação no Estado significar interligar Roraima ao sistema elétrico brasileiro. Existem pendências ambientais e indígenas que impactam no prosseguimento das obras.

Dessa forma, a questão da energia, no que se refere ao Linhão de Tucuruí, é fator indispensável para o crescimento da região. Assim sendo, é possível haver o desenvolvimento de uma região, e ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente para as gerações futuras, considerando as questões relacionadas entre sustentabilidade fraca e sustentabilidade forte.

Sem uma energia de qualidade não há como despertar o interesse dos investidores para o mercado roraimense. Até mesmo a vida da população fica comprometida com os constantes apagões e alto custo de energia existente, consequência de ser o único estado do Brasil não interligado ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Dessa forma, é importante destacar a problemática existente entre crescimento e o desenvolvimento, o impacto causado ao meio ambiente e aos direitos humanos dos indígenas.

Mas como construir o Linhão de Tucuruí sem desmatamento? Sem causar mudanças drásticas ao habitat da fauna e causar danos à flora? Os indígenas também sofrerão mudanças no seu habitat natural. Ocorre que eles também serão beneficiados! A propósito, os benefícios trazidos pela energia de Tucuruí trarão muito mais vantagens ao Estado, inclusive aos próprios indígenas.

Por outro lado, vai preservar o meio ambiente e respeitar os direitos humanos dos indígenas e estagnar no tempo, sem a busca pelo crescimento econômico da região? Não.

O Binômio preservação x desenvolvimento vem gerando muita reflexão, uma vez que não se sabe se o impacto ambiental e humano causado, compensará a chegada do progresso! Isso será possível dentro do conceito de uma sustentabilidade onde o investimento compensa gerações futuras pelas perdas de ativos ecológicos.

É importante ressaltar, que os direitos dos indígenas não foram desrespeitados com essa decisão, uma vez que a maior reivindicação se trata de hipóteses de possíveis situações que poderão ocorrer quando essa construção se tornar uma realidade.

O que existe de concreto hoje no Estado de Roraima é a necessidade de sua interligação com o restante do Brasil, através do SIN, para que a energia traga o sonhado progresso e a estabilidade energética para o Estado, que irá garantir, a partir do desenvolvimento econômico da região, uma melhor qualidade de vida para as gerações futuras, sem desconsiderar a importância de preservar o meio ambiente e o direito humano sustentável dos indígenas.

Dessa forma, você pode calcular o que significa a redução da oferta de energia para a economia de um Estado? Os transtornos que isso pode trazer para sua casa são pequenos, perto da sensação de catástrofe que ronda a economia de um Estado, ameaçado pela constante interrupção de uma energia elétrica cara e de má qualidade!!!

*Advogada, Juíza Arbitral, Personalidade Brasileira e Personalidade Amazônica. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós graduada em Direito Processual Civil – WhatsApp: 9111-3740. Acesse Dolanepatricia.com.br

Terça, 02 Outubro 2018 19:18

BOLSONARO, HADDAD OU CIRO?

BOLSONARO, HADDAD OU CIRO?

*Dolane Patrícia

 

Estamos na última semana das eleições e a maior verdade de todas é que não temos em quem votar para presidente do Brasil. No entanto, uma escolha precisa ser feita no dia 7 de outubro e essa não é uma escolha fácil.

Na verdade, não existem apenas esses três candidatos, tem o  Alkmin, a Marina, o Álvaro, o Amoedo, dentre outros.

Contudo, vamos ser sinceros com relação as reais chances de vitória, não apenas por causa das pesquisas, mas pelo comportamento dos eleitores em todo país, redes sociais e etc.

Na verdade, o PT não vai largar o “osso” tão  fácil, vai mover céus e terra para chegar ao segundo turno, vai fazer pacto até com seus piores inimigos, com o objetivo de obter a vitória.

Nesse contexto, se Ciro não for pro segundo turno,   vai se unir com o Haddad para evitar  vitória de Bolsonaro, também conhecido como “coiso”,  estaremos então nas mãos do Lula de novo. Não bastasse 8 anos  de Lula, não bastasse tantos anos de Dilma, estamos na iminência de  ter o PT de novo governando o Brasil, mas dessa vez de dentro do presídio. É algo que preocuparia até as organizações criminosas, por causa da concorrência.

Somando a isso, a pesquisa Ibope mais recente já aponta o candidato Bolsonaro com 31%, Haddad com 21% e Ciro com 11%.

Vamos analisar um a um, friamente. Primeiro vamos falar de Ciro Gomes. A priore parece uma boa opção, mas, para Roraima, não vejo como ser o candidato que obterá a vitória, considerando que ofendeu os roraimenses e ficou do lado dos venezuelanos, sem considerar o sofrimento dos habitantes de Pacaraima. Além disso,  visitou nosso Estado e agrediu um jornalista ao ser perguntado sobre o episódio ocorrido na fronteira.

Quanto a Haddad, falar do Haddad na verdade é falar do Lula, porque ele que dará “as ordens” de dentro do presídio. Agora vejamos, como fica o cenário do Brasil, sendo um dos países mais corruptos do mundo, sendo governado com ordens que vem do presídio, pois é de lá que Haddad vai buscar “orientações, conforme declarado pelo mesmo.

Dessa forma, dá para entender qualquer voto, na Marina, no Amoedo, até no Elvis Presley, menos no Haddad, que foi alguém escolhido por Lula inclusive, assim como Dilma Roussef.

Mas, calmamente vamos analisar o Coiso, também conhecido como  Bolsonaro, Bolsominion ,Boçalnaro, Bozonaro, etc.

É o candidato dos sonhos dos brasileiros? Não. É a melhor opção para presidência do Brasil no momento? Não, mas é a única!

Numa visão idealista e realista, vai ser Bolsonaro ou Haddad, aí temos que escolher entre polícia e ladrão. O Brasil não é Bolsonaro, ele está Bolsonaro!!!!

Seja por revolta com tanta corrupção, seja por revolta a lei Rouanet, Globo ou mídia manipuladora, seja por um grito desesperado de um povo que clama por socorro!

Se Ciro tivesse chance, apesar do povo do Ceará estar bem ressentido, por questões passadas e de ter declarado publicamente que em um confronto entre roraimenses e venezuelanos, é venezuelano, e sem ver de perto a realidade na época. Talvez ele fosse sim uma opção interessante em termos de país, mas ele não vai conseguir ganhar do Haddad, o  PT vai mover Céus e Terra para ir pro segundo turno e o único que pode evitar a vitória do Haddad é Bolsonaro, e se vencer no primeiro turno, porque se for pro segundo turno... A vitória pode ser do Haddad.

Vale lembrar, que Lula disse, que nem Jesus Cristo o impediria de ser presidente em 2019 e olha onde ele foi parar... Uma afirmação semelhante foi dita pelos construtores do Titanic e a coincidência, é que ambos afundaram!

Mas Lula ainda pode ressurgir, se o Brasil não evitar a vitória de Haddad.  Existem muitos que ainda pedem a prisão do Juiz Sergio Moro e gritam com um  brado retumbante: LULA LIVRE!!!

Nesse sentido, fica ainda a pergunta: Quem tentou matar Bolsonaro? Um pobre insano e desempregado, mas que possuía dinheiro para contratar 4 advogados, economizou a vida toda talvez, para quando chegasse esse grande dia.

Além disso é oportuno lembrar que Eduardo Campos quando estava na liderança da corrida presidencial foi vítima de um acidente de avião e depois foi descoberto que o piloto do avião havia sido envenenado, mas isso é só um detalha minúsculo, deve ter sido coincidência...

É importante ressaltar que Bolsonaro, estava na cama de um hospital, onde também foi comparado ao mosquito da dengue, enquanto seus rivais falavam dele na Tv, nas redes sociais, etc, fazendo assim, a campanha por ele.

No debate o nome dele foi mais pronunciado do que qualquer outro nome. Existem eleitores que estão quietinhos esperando só o dia das eleições só para  votar 17

Os mais radicais encontraram até uma citação na Bíblia que faz menção a um rei chamado  Jair e outro chamado Haddad, esse último tendo sido desastroso para o povo de Israel, chegaram a postar fotos dos versículos. Povo vai ao delírio, para o desespero dos integrantes do #Elenão. Então quem?

E se não der certo com Bolsonaro? E se numa visão  mais dramática, ele pensar em  mandar matar toda a classe LGBT?  Dá para tirar, não tiraram a Dilma? Mas e se o vice der um “gope”? Tiramos o vice.  E porque não foi tirado o Temer? Depois do Bolsonaro, até esqueceram que o Temer existe, apesar de ser considerado por muitos como o pior presidente da história, Temer caiu em esquecimento profundo.

Em quem votar? Não votem como os porcos...

Aliás, como diz Orson Scott Card: “Porcos não podem votar, se pudessem, o homem com o balde de comida seria eleito sempre, não importa quantos porcos ele já tenha abatido no recinto ao lado.

*Advogada,  Juíza Arbitral, Personalidade Brasileira e Personalidade Amazônica. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia - WhatsApp: 9111-3740.  #dolanepatricia

Quarta, 19 Setembro 2018 19:44

VÍTIMA DO MAU USO DA INTERNET

VÍTIMA DO MAU USO DA INTERNET!

*Dolane Patrícia

 

A maior criação tecnológica, depois da televisão na década de 1950, chama-se internet. De origem inglesa, seu significado tem total relação com sua finalidade, onde inter significa entre e net significa rede, ou seja, é uma rede de computadores interligada, que possibilita o acesso a informações em qualquer lugar do mundo.

A internet foi descoberta em plena Guerra Fria, aproximadamente na década de 60, nos Estados Unidos.

Segundo o site brasilescola.com, “O Departamento de Defesa americano pretendia criar uma rede de comunicação de computadores em pontos estratégicos. A intenção era descentralizar informações valiosas de forma que não fossem destruídas por bombardeios se estivessem localizadas em um único servidor. (...) O acesso era restrito a militares e pesquisadores, demorou chegar ao público em geral, pois temiam o mau uso da tecnologia por civis e países não-aliados.”

No ano de  2006, começou uma nova era na Internet, a era das redes sociais. Acredito que foi exatamente aí que o temor do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, começou a se transformar em realidade. Refiro-me ao mau uso da internet, quando o publico em geral passou a ter acesso à mesma e algumas pessoas começaram a utilizar a rede de forma irresponsável, isso sem falar no fake news, expressão bem mais moderna do termo, que significa  notícia falsa.

Foi o que aconteceu com  Fabiana Maria de Jesus,  33 anos,  que morreu  dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores do Guarujá, no litoral de São Paulo, alguns anos atrás.

Segundo o G1, “A agressão teria sido motivada por uma publicação em uma rede social. Em uma mensagem postada pelo Facebook, a página “Guarujá Alerta” mostrava o retrato falado de uma mulher parecida com a que foi agredida. A imagem já foi retirada do ar. Em sua página, os administradores do “Guarujá Alerta” afirmam que estão colaborando com as investigações da polícia e que não vão se manifestar sobre o assunto.”

 

A dona de casa,  foi espancada até a morte, após um boato gerado por uma página em uma rede social,  onde publicaram que Fabiana  sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra. Foi uma informação falsa implantada em um perfil de notícias. A conseqüência foi à morte de uma pessoa inocente, que não tinha sequer ficha na polícia e ainda por cima possuía problemas mentais.

A dona de casa, que tomava remédios controlados, foi amarrada e agredida, espancada e humilhada em via pública, acusada de um ato que nunca havia praticado, vítima do uso irresponsável da internet.

Após o linchamento, Fabiana sofreu traumatismo craniano e foi internada em estado crítico no Hospital Santo Amaro. Fabiana era casada com um porteiro de 40 anos. O marido afirmou que sempre soube que sua mulher era inocente.

Ainda de acordo com o site o globo: “O advogado e amigo da família de Fabiana, Airton Sinto, disse que o “Guarujá Alerta” é culpado diretamente pela morte dela. Ele informou ao GLOBO que entregou às autoridades vídeos de populares feitos instantes após o espancamento e o nome de pessoas que teriam participado da agressão - Uma irresponsabilidade de quem divulgou esse boato”.

Duas imagens circulavam pelas redes sociais: um retrato falado, e uma foto de uma mulher. O primeiro, na verdade, pertence a um caso de 2012, ocorrido no Rio de Janeiro, de uma mãe que teve seu bebê seqüestrado. As câmaras filmaram e foi feito um retrato falado. Já a fotografia remete a uma página de humor no Facebook, chamada “Jaciara Macumbeira”. Informações do site notícias.r7.

Quem estiver sendo vítima, pode registrar Boletim de Ocorrência e ingressar com Ação de Danos Morais. É importante imprimir as páginas e procurar o Cartório de Registro de Pessoas para adquirir uma Ata Notarial, que confirma a existência da postagem, além de salvar o link da página quando se tratar de página “fake’.

Por se propagar de forma rápida, xingamentos e postagens na internet pode ocasionar conseqüências indesejáveis, tanto no bolso, por causa dos danos morais,  quanto na imagem, pois pode ser condenado numa Ação Criminal e passar a ter maus antecedentes criminais.

De acordo o site notícias.r7, “A página no Facebook Guarujá Alerta na época,  chegou a receber diversas mensagens de internautas sobre a existência da suposta sequestradora. A página mais uma vez publicou que o caso era um boato, e colocou os links que esclareciam o retrato falado e a imagem de uma mulher, que circulavam na internet. Essa publicação teve 175 compartilhamentos. Moradores chegaram a afirmar para a reportagem da Rede Record que ela "estava pegando crianças" e "tentou comprar uma criança com uma banana".

Era tudo mentira! A internet havia caído em mãos erradas... mais uma vítima de “fake News”, também conhecida como imprensa marrom, uma expressão de cunho pejorativo, utilizada para se referir a sites sensacionalistas que buscam likes (curtidas) através da divulgação exagerada de fatos e acontecimentos, sem compromisso com a autenticidade.

Fabiana morreu dia 05 de maio  sem sequer se despedir das filhas. Deixou um bebê de um ano e uma filha de 13... todas vítimas do mau uso das redes sociais.

 

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia , pós graduada em Direito Processual Civil. Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia -  WhatsApp: 99111-3740. Acesse dolanepatricia.com.br

Terça, 04 Setembro 2018 21:20

VENEZUELA, PACARAIMA E A CARIOCA RAFAELA

VENEZUELA, PACARAIMA E A CARIOCA RAFAELA

*Dolane Patricia

 

Brasileiros e venezuelanos estão passando por um momento marcante na história. Trata-se de dois povos que estão sendo vítimas da negligência de autoridades que permanecem inertes em meio ao sofrimento, tanto de brasileiros, quanto de venezuelanos.

 Atualmente, muitos pessoas tem julgado o comportamento do povo de Roraima, em especial de Pacaraima, Município  que faz fronteira com a Venezuela,  e que assistem a questão da crise migratória apenas pela TV, mas que está cheio de opinião para dar, sem que no entanto, nunca tenha feito sequer uma doação para amenizar o sofrimento de um refugiado venezuelano.

Não se trata de apenas respeitar a questão do migrante e do refugiado em Roraima, e se esquecer dos direitos dos habitantes locais, mas de assegurar o direito de ambos.

Sempre fui apaixonada por Roraima. Sua história e geografia me fascinam, ver o Monte Roraima de pertinho, contemplar as belezas de suas cachoeiras, “a montanha de cristal”, fonte de inspiração ao criador do famoso detective Sherlock Holmes, Arthur Conan Doyle, para a sua obra de 1912 O mundo perdido. É um dos lugares mais antigos do planeta e tem sido procurado por diversos turistas de todo o mundo.

Além disso, temos nossa música, cantada na cidade e a beira de lindas cachoeiras e igarapés, ao tempo em que se desfruta de uma caldeirada de peixe, bolo de macaxeira e a carne de sol desfiada e assada na brasa.  “Cidade do Campo beira rio, estrela do Norte do Brasil, cidade do campo entardecer, Boa Vista Linda de se ver...” estrofe da canção de Eliakin Rufino. Cidadão de Roraima.

No final de semana só se falava disso nas redes sociais, as opiniões claro, foram as mais diversas.

A história e Geografia de Roraima são fascinantes e não tem como estudar sobre o tema sem ler os livros de Aimberê Freitas, referência em nosso Estado. São dele as seguintes palavras:

“Boa vista não está localizada no meio da selva, como muitos pensam, ela está no meio de 44 mil quilômetros quadrados de savana tropical. Está ligado ao Caribe tanto pela fronteira com a Venezuela como com a Guiana. É a terra dos Yanomamis, o povo mais primitivo do mundo, mas que merece a proteção e o apreço do mundo inteiro. O sudeste assim como os que moram no sul do Brasil não sabe quase nada de Roraima e dos roraimenses, mesmo assim, recebem-se todos com braços abertos.” Diz Aimberê.

Muitos questionamentos foram feitos para que falassem dos políticos e esquecessem a Rafela, mas problema com político se resolve nas urnas, de forma definitiva, com o voto!

Denegrir a imagem de um Estado ou de um povo não traz benefícios para ninguém.

Somando a isto, existem lugares lindos aqui, o Monumento aos Garimpeiros, situado na Praça do Centro Cívico, é o mais famoso da cidade e homenageia todos que contribuíram para o desenvolvimento da região. A Orla Taumanan, localizada às margens do Rio Branco, possui centros de artesanato local, exposição de artes, restaurante de comidas regionais, além de oferecer visão privilegiada do Rio Branco. É uma vista maravilhosa!

Uma Praça de Águas coloridas, cujas fontes  sobem e descem ao som belíssimas de músicas clássicas.

Não é justo Roraima aparecer na TV apenas em situações negativas. Existe o lado bom que precisa ser lembrado. Existem pessoa boas, são elas que inclusive tem alimentado a maioria dos venezuelanos que vieram pra Boa Vista. Mas não consideram essa parte para noticiar ou “alfinetar” no facebook”

 

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós graduada em Direito processual Civil. facebook: Dra Dolane Patricia e Dolane Patrícia II. INSTAGRAM: Dradolane_patricia. Acesse dolanepatricia.com.br

Terça, 04 Setembro 2018 21:02

O VÍNCULO AFETIVO E SEUS EFEITOS

O VÍNCULO AFETIVO E SEUS EFEITOS

*Dolane Patrícia       **Ana Cláudia Araújo

 

Podemos conceituar afeto de várias formas, dentre elas, o conjunto de sentimentos e emoções, como carinho, amizade, amor, simpatia, estima ou ternura, que pode ser dedicado a alguém.

Assim, desde o princípio, a família sempre desempenhou um papel de fundamental importância na vida do homem, sendo base e alicerce no início de suas formações e opiniões, no modo de ver o mundo e de ser inserido neste.

O afeto se torna um dos objetos mais importantes das relações de família, devendo ser resguardado e regulamentado pela legislação, e segundo, , Maria Berenice Dias (2009, p. 69),  “o Estado impõe a si obrigações para com os seus cidadãos. Por isso elenca a Constituição um rol imenso de direitos individuais e sociais, como forma de garantir a dignidade a todos. Isso nada mais é do que o compromisso de assegurar afeto”.

“A criança responde às impressões que as coisas lhe causam com gestos dirigidos a elas”, é o que garante Henri Wallon, médico, psicólogo e filósofo francês.

O afeto é ainda um direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira, mãe de todas as Cartas, pondo a família como uma entidade diretamente ligada a questões relacionadas a esse conjunto de sentimentos.

Para os membros da família que estão na idade adulta, o afeto já é gratificante, no entanto, quando é demonstrado ainda na infância, se torna ainda mais fascinante!

Ou seja, Toda entidade familiar tem sua dignidade protegida e é assegurada a toda criança e adolescente, a convivência familiar, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

Existe uma preocupação com a questão afetiva das crianças com seus responsáveis legais. Essa questão deve vencer as barreiras do tempo, (caráter contínuo) e as barreiras trazidas pelo divórcio, que é uma das formas mais bruscas de rompimento do afeto propriamente dito, por questões ligadas a alienação parental.

Neste ínterim, podemos afirmar que o afeto, além de princípio norteador, também pode ser considerado direito essencial, e ser garantido a todos os cidadãos.

A propósito, é relevante e oportuno destacar as questões relacionadas ao abandono afetivo, que podem causar danos irreparáveis no desenvolvimento psicológico de uma criança ou adolescente.

De acordo com Luciane Dias de Oliveira (2016), o abandono afetivo é “oriundo de uma negligência paternal e acaba por gerar uma violência moral e sentimental, ferindo as garantias e individuais das crianças de serem acolhidas num seio familiar e amparadas em suas diversas necessidades”.

Precisamente, é quando ocorre uma transgressão ao dever de afeto e aos princípios familiares, e engloba diversos outros fatores, como a assistência moral e material, sustento, guarda e educação do menor tutelado, ou seja, todos os requisitos necessários para garantir uma boa formação para o mesmo.

Talvez, na tentativa de se afastar do ex-companheiro ou ex-conjuge, acaba se afastando também daquele que mais necessita de afeto, seu próprio filho.

Inclusive, é importante salientar, que o cuidado como valor jurídico foi reconhecido pelo o próprio Superior Tribunal de Justiça, que identificou o abandono afetivo como ilícito civil, possibilitando, a discussão acerca da responsabilização civil por abandono afetivo, que ocorre quando o afeto e a convivência familiar não são garantidos pelos os pais e responsáveis legais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entende que não é preciso apenas pagar a pensão alimentícia, mas também dar atenção e acompanhar o crescimento dos filhos, e obrigou um pai de Sorocaba – SP, a pagar à filha indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo, por entender que o abandono era passível de indenização por dano moral.

É certo que o Direito não pode impor os pais a amarem seus filhos, embora isso seja um sentimento esperado. Mesmo que não o tenha, é dever dos pais orientar e disciplinar seus filhos.

De fato, a falta de afeto e a dor sofrida por um filho, não é algo que possa ser suprido em totalidade por uma ação de indenização, todavia, a reparação civil em razão do abandono afetivo servirá como uma forma de compensar todos os danos sofridos, e de conscientizar os pais da importância do cumprimento do dever familiar, e também de se fazerem presentes na vida dos filhos.

Destarte, é oportuno  destacar as palavras de Suely Buriasco: “É preciso, pois, romper as barreiras do medo e deixar fluir as energias através das manifestações de afeto. Se elas possuem efeito terapêutico até mesmo entre desconhecidos, imagine entre as pessoas de nosso convívio... Cai em grande equívoco quem acredita que os sentimentos são óbvios e, portanto, não precisam ser demonstrados. Sempre há tempo e espaço para permitir que o amor se manifeste e se expanda além de nós mesmos”.

Assim,  já dizia Cora Coralina: ”Se a gente cresce com os golpes duros da vida, também podemos crescer com os toques suaves na alma.”

 

*Advogada, Juíza Arbitral, mestre em Desenvolvimento da Amazônia – Pós Graduada em Direito Processual Civil - Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia – Acesse: dolanepatricia.com.br

**Ana Cláudia Araújo, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio  da Amazônia.

Quarta, 29 Agosto 2018 19:59

Quebrando Silêncio

A CORRIDA QUEBRANDO O SILÊNCIO

E O SUICÍDIO

*Dolane Patrícia

 

 

De todas as campanhas que existe, Quebrando o Silêncio é a mais fascinante! Seja pelo número de pessoas envolvidas, seja pela magnitude dos eventos realizados, isso sem contar com a escolha dos temas da Campanha a cada ano, sempre atuais e relevantes. Esse ano o tema é Suicídio.

Dentro da Campanha existe a corrida Quebrando o Silêncio, que acontece a cada dois anos, esse ano vem com o título: Todos Pela Vida!

A corrida acontecerá no dia 09 de setembro, já fazendo conexão direta com o setembro. A data da corrida e a cor da camisa propositalmente amarela, já traz em si mesma um apelo direto ao “setembro amarelo”.

O site minutosaudável.com, inclusive, esclarece que o Setembro amarelo é uma campanha do Centro de Valorização da Vida que busca trazer o diálogo sobre o suicídio para a sociedade, sendo este exatamente o apelo da campanha.

O site apresenta dados alarmantes sobre o suicídio: “No mundo todo, aproximadamente uma pessoa se mata a cada 40 segundos. Só no Brasil, o suicídio é a quarta causa mais comum de morte de jovens. O assunto é um tabu. Não falamos dele. A mídia evita por medo de aumentar os números, as pessoas evitam por medo do assunto em si e com isso, acabamos cortando o diálogo necessário.”

 

A Corrida Quebrando o Silêncio, traz à tona essa discussão e está sendo organizada pela Igreja Adventista do 7º Dia, que busca também a inclusão social. Todos poderão participar, inclusive crianças a partir de 1 ano e pessoas da melhor idade.

A largada será às 07:00h no Shopping Garden, com o objetivo de incentivar a prática desportiva individual das crianças e dos Jovens e conscientizar a todos da importância de cuidarmos de um dos oito princípios estabelecido por Deus, que é o exercício físico.

Um ponto forte da corrida é a participação de usuário de Cadeira de Rodas e Deficiente Visual, promovendo assim, a inclusão de todos nessa belíssima campanha pela vida! A propósito, haverá prêmios para os vencedores, por categoria, além do troféu.

O evento é belíssimo! Convido você a participar dessa grande Campanha que já distribuiu mais de 15 mil livros em Boa Vista, O Poder da Esperança, que trata de problemas emocionais como depressão, ansiedade, estresse, culpas e traumas. Agora a campanha chega ao seu momento mais marcante que é a corrida Quebrando o Silêncio!

As inscrições poderão ser realizadas pela internet exclusivamente no site: www.ticketagora.com.br e também na Escola Adventista de Boa Vista. 

 

Para quem ainda não inscreveu seu filho, aqui vai o apelo para que você inscreva toda a sua família, uma vez que não se trata apenas de uma corrida, é um movimento pela vida!

O kit de participação do evento, vinculado à taxa de inscrição e composto de 01 sacola; 01 camiseta, 01 viseira, 01 chip de cronometragem descartável e 01 número de peito. As crianças ficarão encantadas.

A entrega dos kits será realizada na data: 5, 6 e 7 de setembro, no horário das 10h às 22h, no dia 7 da 10h às 16h no Roraima Garden Shopping.

Você pode obter maiores informações sobre a corrida através do telefone 99111-3740, pode inscrever toda sua família e participar desse evento, contribuindo para a reflexão sobre o tema.

Muitos evitam falar sobre o suicídio, mas, na verdade, se alguém falar com uma pessoa fragilizada sobre suicídio, reconhecer que o estado emocional do indivíduo é real, e tentar normalizar a situação induzida pelo stress, são componentes necessários para a redução da ideação suicida.

Talvez o maior problema seja exatamente o silêncio sobre o assunto! O site www.revistaeducacao.com.br, trata dessa problemática chamando a atenção para algumas questões importantes numa visão da psiquiatria, dentre os quais podemos citar os seguintes:

 

“Os suicidas estão passando, quase que invariavelmente, por uma doença mental que altera de forma radical sua percepção da realidade e, como consequência, interfere no livre-arbítrio. Uma grande pesquisa publicada no site mostra que em apenas 3,2% dos casos analisados não foi identificada alguma doença mental . O tratamento eficaz da doença mental é o pilar mais importante da prevenção. Após os cuidados, o desejo de se matar desaparece em praticamente todos os casos.” (sic)

Isto posto, em quase totalidade dos casos, o risco de suicídio desaparece quando tratado com eficácia.

Outro ponto que merece destaque quando o assunto é suicídio, é quando se fala em reincidência:” Quem sobrevive a uma tentativa de suicídio não está livre do problema. “Sem tratamento, os períodos de recuperação da crise, em casa ou no hospital, estão entre os mais perigosos. Pacientes que tentaram uma vez têm de cinco a seis vezes mais chances de buscar o suicídio em outra ocasião.”

“Metade dos que se suicidaram no mundo haviam tentado ao menos uma vez antes, dizem as estatísticas.” O site ressalta que quase todo suicida tinha uma doença psiquiátrica sem diagnóstico, cuidado adequado ou mesmo qualquer tratamento”.

É importante falar sobre o assunto, pois estamos diante de um problema de saúde pública, ressaltando que não haverá qualquer incentivo ao suicídio falando sobre sua prevenção.

Somando a isto, existe o fato de que precisamos falar que vale a pena viver, apesar de que as vezes apanhamos da vida e pode acreditar que “ninguém vai bater mais forte em você do que ela, mas, não importa como você bate e sim o quanto aguenta apanhar e continuar lutando, o quanto pode suportar e seguir em frente. E na corrida da vida, é assim que se ganha!” (sic)

 

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, Pós Graduada em Direito Processual Civil. Diretora do Clube Mulher Mais no Distrito Central. Adventista do 7º Dia. WhatsApp: 9111-3740. Acesse dolanepatricia.com.br.

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

O poder familiar sofreu alterações ao longo do tempo, e atualmente é visto como um poder-dever, pois ao mesmo tempo em que dá aos pais o direito de exercer influência na vida dos filhos, traz obrigações, que se negligenciadas, serão punidos na forma da lei.

A Operação Carne foi deflagrada no dia 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura. A Polícia Federal afirma ter descoberto um esquema criminoso, em especial no Paraná, Minas Gerais e Goiás.

A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a comercialização de carne vencida e adulterada.

Foi um dos maiores esquemas de corrupção na produção de alimentos na história do País, com uma repercussão de proporções internacionais.

Por *DOLANE PATRICIA    **JANIO XINGU

  O IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pode ser definido como um tributo sobre a propriedade de veículos sujeitos a registro e licenciamento, tem previsão constitucional e é cobrado anualmente pela Receita Estadual.   No entanto, essa conduta é arbitrária e ilegal, pois tem o intuito coercitivo de cobrança do tributo.

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