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Quarta, 06 Novembro 2019 00:58

Dolo e Culpa

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Dolane Patrícia* Letícia Martina** No Código Penal Brasileiro – CPB – há dois elementos subjetivos principais que são o dolo e a culpa, ambos tipificados no art. 18 do CPB. Segundo Rogério Greco, dolo é à vontade e a consciência, que juntas são dirigidas à realização da conduta descrita no tipo, demonstrando assim que o dolo é formado por um elemento intelectual e um volitivo. A consciência, ou elemento intelectual, é a situação fática em que o acusado se encontra, o agente deve ter conhecimento daquilo que faz para que possa a ele ser atribuído o resultado lesivo, porém ter consciência não quer dizer que o agente conheça o tipo penal, ele precisa saber que aquela conduta não é aceitável socialmente, assoma-se ao conceito o elemento volitivo, ou vontade, pois sem ela não há como tipificar a conduta em crime doloso (GRECO, 2017).

Em outras palavras, dolo possui dois elementos específicos: o cognitivo (consciência) e o volitivo (vontade), sendo imprescindível possuir o cognitivo para prever o delito com todos os elementos do tipo penal incriminador e a vontade posteriormente a previsão de querer praticar aquele delito, formando assim o dolo. Observando os elementos constitutivos do tipo, bem como o dolo, podem-se classificar as espécies de dolo, sendo essas dolo direto e dolo indireto, bem como suas subespécies demonstradas a seguir. O dever objetivo de cuidado, destarte, é um dever imposto a todas as pessoas, para que elas, antes de realizar uma determinada conduta ilícita, prevejam os resultados que podem vir a causar, devendo então evitar produzi-la ou produzi-la depois de tomar precauções devidas, para saber se este instituto não foi observado no caso concreto é necessário fazer uma comparação do que aconteceu com o que deveria acontecer, levando-se em consideração a razoabilidade e o que um homem médio (prudente) faria, se o resultado for diferente então foi desrespeitado o dever objetivo de cuidado e o seu desrespeito é um dos requisitos caracterizadores da culpa. No caso da culpa, é diferente. A culpa é um elemento subjetivo que está tipificado no inc. II do art. 18 do CP: “II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”, este elemento é mais ameno quando comparado com o elemento subjetivo doloso, a apresentação dele é essencial para que haja posteriormente uma comparação entre os conceitos e características dos elementos subjetivos. Portanto, a seguir serão apresentados os requisitos da culpa, suas modalidades, bem como suas espécies. De acordo com Cezar Roberto Bitencourt, no crime culposo ocorre a punição pela conduta que foi mal realizada e não por sua finalidade, uma vez que o acusado não tinha a intenção de cometer o ato ilícito. Há nesse tipo penal subjetivo uma divergência entre a ação praticada e a que deveria ter sido praticada, por conta dessa divergência, que não se pune a finalidade da conduta e sim a forma como se realiza esse ato (BITENCOURT, 2017). Ao realizar a comparação entre o crime doloso e o culposo, pode-se observar que ambos possuem a mesma estrutura, porém são diferentes quanto ao grau de reprovabilidade. Assoma-se a isso o fato de o elemento subjetivo doloso ser regra, e a culpa exceção, portanto, para sua aplicação ao caso concreto, o delito deve ter expressamente na sua tipificação a modalidade culposa. Ressalta-se ainda que para adequar a conduta do agente ao crime culposo deve ser analisada na tipicidade as condições de prevê o resultado, de foram objetiva, sob a perspectiva do homem médio, e subjetiva, sendo a situação em que o agente se encontrava (NUCCI, 2017). O delito penalizado como culposo é um ato humano voluntário, de origem lícita, só que com a realização de uma conduta imprudente, negligente ou imperita, ocorre a falta das cautela necessária, quer seja, a falta do dever objetivo de cuidado, por consequência acaba por produzir um resultado típico, esse resultado deve ser naturalístico, ou melhor, é necessário que haja modificação do mundo exterior, bem como haver o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, este resultado deve ainda ser previsível, e essa previsão tem ligação com o dever objetivo de cuidado, caso contrário não daria de se exigir uma conduta correta do agente (GRECO, 2017). Fazendo-se uma ementa da culpa conclui-se que não é punível o resultado, e sim o modo como foi realizado o resultado, pois se leva em consideração que o agente não queria produzi-lo, destaca-se ainda que este elemento subjetivo possua seis elementos para sua caraterização: a realização de uma ação ou omissão praticada voluntariamente pela pessoa; haver a inobservância de um dever objetivo de cuidado, ou seja, não agir da forma como uma pessoa prudente agiria; o agente não queria o resultado e muito menos assumiu o risco de produzi-lo; deve haver o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; há capacidade de prever o resultado, porém o agente não o faz; e por fim, o resultado deve possuir a modalidade culposa expressa no tipo penal. Nesse sentido, é importante diferenciar o dolo e culpa, para que seja possível analisar os elementos subjetivos envolvidos, como ocorre por exemplo, em um homicídio em estado de embriaguez, uma vez que o elemento subjetivo interferirá na pena a ser aplicada.

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Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestre em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

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