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Quarta, 21 Novembro 2018 13:51

Prostituição infantil no Brasil

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Prostituição infantil no Brasil

Dolane Patrícia*

Russian Liberato**

Já houve uma fase no Mundo, em que a criança era considerada como “coisa”. Hoje é um ser que possui direitos, sujeita a princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana.

Existe uma estimativa de mais ou menos 500.000 (quinhentas mil) crianças e adolescentes que se encontram em estado de prostituição no Brasil, 150.000 (cento e cinquenta mil) só no eixo Rio/São Paulo.

Existe presença confirmada, especificamente, nas regiões Sul, Sudeste, no Espírito Santo, Norte, no Acre e Amapá, e em Pernambuco, de meninas de quatro, cinco, seis e sete anos, usadas sexualmente das mais diversas formas. (FIPE, 2014)

A prostituição infanto-juvenil está relacionada principalmente com o aumento da pobreza e miséria, desemprego, violência doméstica, desagregação familiar, perda de valores culturais, carência do sistema escolar e consumo e tráfico de drogas. (FIPE, 2014).

As meninas são as que mais se prostituem, pois muitas das famílias forçam suas filhas a venderem seus corpos para obter comida e dinheiro para ajudar o restante da família. Existem também crianças e adolescentes, do sexo masculino, prostituídas, principalmente para práticas homossexuais.

Trata-se, portanto, de uma sociedade que pratica a violência tanto entre as classes sociais pobres como nas mais elevadas, conforme comprovam as estatísticas e as ocorrências de maus-tratos às crianças e adolescentes, no interior da família e fora dela.

Existem estudiosos como Saffioti, que chegam a estimar que para cada caso denunciado, haveria mais três sem denúncia. De qualquer modo, é consenso que as estatísticas revelam apenas um esboço do quadro real.

A prostituição consiste, para muitas meninas, em um meio de contribuir com a precária renda familiar ou de ter acesso a bens de consumo que não estão ao seu alcance. Vítimas da violência de adultos aprendem a utilizar seu corpo como mercadoria de troca na esperança de mudar o curso de uma existência que parece já traçada, onde o sonho e a brincadeira deixaram precocemente seus lugares à dor e à luta pela sobrevivência.

Nas áreas metropolitanas da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor do programa pode variar entre R$ 5,00 e R$ 20,00 reais. Nas regiões Sul e Sudeste, na mesma modalidade, o programa fica em torno de R$ 10,00 a R$ 30,00 reais. (FIPE, 2014)

Os estados onde o problema é mais grave são: Rio de Janeiro, cerca de mil meninas de rua entre 8 e 10 anos de idade se prostituem; Pernambuco, onde uma em cada três prostitutas tem menos de 18 anos de idade; Paraíba, dados da CPI federal consta que 175 meninas e 75 meninos de rua se prostituem, muitos deles de 5 a 7 anos de idade; Rio Grande do Norte, com 61% das meninas de rua com idade entre 12 e 14 anos; e na Bahia onde a faixa de idade varia entre 12 e 17 anos, sendo que a maioria revelou que teve sua primeira relação sexual aos 10 anos de idade, 80% são negras, pobres e analfabetas. (FIPE, 2014)

Importa ressaltar, que não existe prostituição infantil sem que haja no mínimo um adulto responsável, ou ele é o cliente, que explora os serviços sexuais, ou é o agente aliciador, que obtém vantagens econômicas.

Trata-se, em síntese, de uma profunda negação dos direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo tendo-se em conta que esta negativa de cidadania atinge justamente aqueles que são merecedores de proteção especial e integral, por estarem num processo de desenvolvimento. E o que mais nos indigna nessa abordagem é que todo o sistema político é condescendente com tais abusos.

A prevenção de um problema tão sério como é o da prostituição infantil, se dará através de uma ação conjunta entre a sociedade e o Estado, se servindo de métodos e programas capazes de neutralizar o problema já na origem.

Tem-se que a solução não se dará em curto prazo, mas isto não deve servir como um argumento para um não agir. Devemos considerar que a sociedade civil deve cobrar do Estado uma maior fiscalização em hotéis, motéis e congêneres, inclusive, parece oportuno o estabelecimento de medidas administrativas que impliquem a imposição de multas significativas, e até mesmo a interdição de estabelecimentos nos quais fossem flagrados o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, sem detrimento da responsabilidade penal.

O Estado assumiu, em conjunto com a família, responsabilidades com relação à criança e ao adolescente, de lhes assegurar, com prioridade absoluta, o uso e gozo dos direitos fundamentais, tendo sido muito mais pródigo na enunciação desses direitos com referência à criança e ao adolescente do que com relação aos adultos.

É natural, portanto, que no seio de uma sociedade assim, germine e cresça a prostituição infantil, que tendo sua origem necessariamente na fome, na miséria e no desemprego, tem também, suas raízes na deseducação e na falta de assistência e efetiva proteção à população infantojuvenil que vive sob constante risco pessoal e social.

A pergunta continua sendo a mesma: E se fosse um filho seu? Que bom que não é... De qualquer forma... é filho de alguém!

*Advogada, Juíza Arbitral, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia, pós graduada em Direito Processual Civil, Personalidade Brasileira e Personalidade da Amazônia, Acesse dolanepatricia.com.br

**Advogado

Lido 60 vezes
Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

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