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Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submeter a sessões de fisioterapia.

De acordo com a OMS, o Brasil ocupa a 20º posição na classificação de incidência da tuberculose (Foto: Acecom Bahia)

The Intercept – Enquanto o Brasil concentra sua atenção para os casos de dengue, zika, chikungunya e febre amarela, uma enfermidade antiga é negligenciada pelo Ministério da Saúde. Os indicadores da tuberculose, que atinge 70 mil pessoas por ano no país, foram retirados da listagem de atendimentos monitorados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem justificativas.

Preceitua a Constituição Federal de 1988, vigente em nosso país, que todos são iguais perante a lei, onde não pode existir distinção de qualquer natureza, sejam elas de sexo, religião, crença, descendência, orientação sexual, etc.

Ainda, a lei é clara ao fazer com que sejam puníveis os atos depreciativos ou motivados por preconceito contra qualquer indivíduo, no entanto, infelizmente, a própria lei fazia distinção entre os casamentos, entendendo serem legais somente as uniões entre homem e mulher, à época, inclusive, casais heterossexuais que viviam em união estável possuíam os mesmos direitos que aqueles que se casavam civilmente, sendo necessária somente a alteração de seu estado civil.

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.