A LEI MENINO BERNARDO LEI DA PALMADA

dolane

A lei nº 13.010, mais conhecida como Lei Menino Bernardo, foi sancionada no dia 26 de junho de 2014 e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante.
A Lei tem esse nome em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul, cuja morte chocou o país. Seu pai Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, foram indiciados por homicídio qualificado.
Foi publicada no Diário Oficial a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.
A Lei determina que familiares, agentes públicos e demais encarregados de cuidar de crianças que descumprirem a lei vão ser encaminhados para o programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência. Além disso, a União, os estados e os municípios deverão elaborar de políticas públicas e executar ações destinadas a coibir o uso de castigo físico.
Importa salientar que nos dias de hoje é quase impossível não perceber o quão equivocadas são as surras e humilhações a que crianças e adolescentes são submetidos. Muitos pais espancam seus filhos de forma a deixar sequelas e até levá-los a morte, como aconteceu com o menino Bernardo, o menino que deu nome a Lei, pelos requintes de crueldade da sua morte.
As opiniões são as mais diversas, principalmente quando muitos afirmam que no passado as "surras" eram mais eficientes que os "conselhos".
A grande verdade, é que os tempos são outros, e muitos pais tem realmente extrapolado nos castigos e principalmente no uso da violência física como disciplina.
Em uma pesquisa realizada no site globo.com, de 1,8 mil leitores, apenas 16,3% discordam da Lei da Palmada, 44,1% afirmam que as palmadas, ou castigo físico, é uma forma de impor limites e 33,3% declaram que os pais devem ter liberdade na educação.
As opiniões se dividem quando o assunto é a disciplina dos filhos. É certo bater? Só conselho resolve?
É importante frisar que a violência não educa, e nos dias de hoje, a violência tem ocorrido em um grau tão elevado que muitos pais agridem fisicamente os filhos até a morte.
Por outro lado, existe a opinião daqueles que defendem a educação tradicional onde podemos citar uma frase bem conhecida "melhor apanhar dos pais, do que apanhar da polícia."
Dizer quem está certo, em um país que possui uma desigualdade social tão grande, é arriscado, uma vez que cada família possui uma realidade diferente.
Não existe uma fórmula para educar filhos, já que cada criança tem uma personalidade única e cada pai ou mãe tem suas próprias referências no que diz respeito à educação.
Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.
Assim sendo, Crianças e adolescentes passaram a ter uma série de novos direitos. No entanto direitos vem sempre acompanhados de deveres, sendo importante que os filhos respeitem as regras de convivência em sociedade, evitando uma série de conflitos envolvendo o pai ou a mãe.
"Os argumentos favoráveis à Lei são que ela visa ao reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e à superação de um costume arcaico. Outros argumentos são que a violência física não educa os menores de idade para uma cultura que pretende ser de não-violência e de paz."
O site personare.com, traz informações relacionado às conseqüências do bater: "A cultura do bater como forma de educar está impregnada em diversas sociedades. Mas o espancamento e os diversos abusos, apesar de serem em números assustadores, dizem mais respeito a desvios de comportamento e personalidade pontuais de quem submete os filhos."
Informa ainda que: "As causas que detonam a agressividade física estão associadas a vários fatores: Alcoolismo - que muitas vezes aflora a agressividade contida no adulto, despreparo para lidar com situações desconhecidas, Sentimento de impotência diante das demandas das crianças e jovens, Incapacidade de dialogar, Incapacidade de vislumbrar alternativas à violência física no momento de impor limites, Dificuldade de reconhecer o que de fato provoca a ira, se é algo que tem a ver diretamente com o fato ocorrido ou se tem a ver com questões pessoais mal resolvidas, do tipo estresse no trabalho ou no casamento."
O castigo físico é definido como a "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
O tratamento cruel e degradante é colocado como "a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. "
O escritor Augusto Cury, já tratava desse assunto no livro Pais Brilhantes – Professores Fascinantes, ao escrever sobre os sete pecados capitais dos educadores: " corrigir publicamente; expressar autoridade com agressividade, ser excessivamente crítico, Obstruir a infância da criança, punir quando estiver irado e colocar limites sem dar explicações, ser impaciente e desistir de educar, agir de forma que destrua suas esperanças e os seus sonhos.


Afinal, como diz Karl Mannheim "O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." E ainda é oportuno concordar com as palavras de Platão quando o mesmo afirma: "Não eduques as crianças nas várias disciplinas recorrendo à força, mas como se fosse um jogo, para que também possas observar melhor qual a disposição natural de cada um."
Mas predomina ainda a frase de Pitágoras, ao afirmar: "Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". O que não quer dizer que existe necessidade de espancá-las.


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