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Artigos

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º. XLVII, “c”, veda a imposição de pena de trabalhos forçados e esse tem sido um dos mais fortes argumentos para justificar o fato dos presos não realizarem trabalho obrigatório, ou seja, para evitar a exploração do trabalho escravo.

Diante da interpretação da Carta Magna, que determina que não haverá pena de trabalhos forçados,  alguns estudiosos do direito, chegam a afirmar  que é por este motivo que os presos não exercem atividade laborativa, uma vez que, na sua condição, seria fácil a exploração da mão de obra escrava, enriquecendo cada vez mais as empresas que seriam beneficiadas com mão de obra barata, havendo com isso  até mesmo o risco no aumento do desemprego.

O Brasil é um País intrigante. No momento em que ocorre uma das maiores turbulências políticas de todos os tempos, se fala muito mais na separação do William Bonner e da Fátima Bernardes, do que em qualquer outro assunto.

A palavra honestidade vem do latim, no que se refere à Lava Jato, não teria como vir do Brasil. Honestidade é a palavra que indica a qualidade de ser verdadeiro, vem de honos, que significa honra!

Grandes homens tentaram definir honestidade. Já dizia William Shakespeare: “Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”,

Por Dolane Patrícia* e Marcelo Freitas** Micaela é uma adolescente hoje com 17 anos. Ela criou uma página no Facebook  para compartilhar sua experiência e ajudar pessoas que passam pela mesma situação. Ela conta como ocorreram os abusos sexuais praticados pelo seu pai biológico durante 12 anos.

Estamos vivendo em um mundo onde a tecnologia tem se desenvolvido de forma impressionante. No entanto, um mosquito parece desafiar a ciência em todo o planeta. O mosquito Aedes aegypti, no Brasil, é o transmissor do vírus conhecido como Zika. O mesmo inseto transmissor da dengue, da febre amarela e da chicungunha. Existem porém outros como aedes albopictus, africanus,apicoargenteus, furcifer, luteocephalus e vitattus.

A PEC 241, que limita o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos, é um dos assuntos mais discutidos da atualidade.-

A  Proposta de Emenda Constitucional-PEC divide opinião de economistas em todo País e precisa ser votada duas vezes, por pelo menos três quintos dos deputados, e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores.

Por  Dolane Patricia* e Mishely Cavalcante** “O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país. Os portadores desses recursos são as pessoas.” Essa frase do professor e escritor austríaco,  Peter Drucker,  retrata a importância do acesso à informação.

Fiscalizar passou a ser muito mais fácil... A Lei de Acesso à Informação – LAI, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe acerca dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta das três esferas de Poder visando garantir aos cidadãos o direito previsto na Constituição de acesso as informações produzidas pelo Estado e seus órgãos, regulamentando o direito previsto constitucionalmente de acesso às informações públicas.

Por Dolane Patrícia* e Lílian Sabino Paiva** Na atualidade, se torna cada vez mais comum, casais optarem por conviver em União Estável. O casamento já não é regra absoluta de convivência matrimonial. Mas, será que é a mesma coisa quando tem herança envolvida?

A Família é reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, tendo, portando, proteção do Estado. Até o advento da Carta Magna de 1988, o legislador e a doutrina se referiam e condicionavam a ideia de família à de casamento.

Por *Dolane Patricia   ** Maria Elline Cruz

A maioria das pessoas que sofrem abuso sexual no trabalho suportam em silêncio, não denunciam por medo de perder o emprego. Entretanto, com o avanço da tecnologia ficou mais fácil obter provas, como áudios, vídeos, etc. Nesse caso, a denúncia pode ser feita com mais segurança.

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