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Dra Dolane Patricia

Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Sábado, 19 Novembro 2016 08:39

Acesso à informação - LEI Nº 12.527/2011

Por  Dolane Patricia* e Mishely Cavalcante** “O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país. Os portadores desses recursos são as pessoas.” Essa frase do professor e escritor austríaco,  Peter Drucker,  retrata a importância do acesso à informação.

Fiscalizar passou a ser muito mais fácil... A Lei de Acesso à Informação – LAI, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe acerca dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta das três esferas de Poder visando garantir aos cidadãos o direito previsto na Constituição de acesso as informações produzidas pelo Estado e seus órgãos, regulamentando o direito previsto constitucionalmente de acesso às informações públicas.

Segunda, 02 Janeiro 2017 17:00

A herança na união estável

Por Dolane Patrícia* e Lílian Sabino Paiva** Na atualidade, se torna cada vez mais comum, casais optarem por conviver em União Estável. O casamento já não é regra absoluta de convivência matrimonial. Mas, será que é a mesma coisa quando tem herança envolvida?

A Família é reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, tendo, portando, proteção do Estado. Até o advento da Carta Magna de 1988, o legislador e a doutrina se referiam e condicionavam a ideia de família à de casamento.

Sexta, 25 Novembro 2016 16:58

Assédio sexual no trabalho

Por *Dolane Patricia   ** Maria Elline Cruz

A maioria das pessoas que sofrem abuso sexual no trabalho suportam em silêncio, não denunciam por medo de perder o emprego. Entretanto, com o avanço da tecnologia ficou mais fácil obter provas, como áudios, vídeos, etc. Nesse caso, a denúncia pode ser feita com mais segurança.

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