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Dra Dolane Patricia

Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Quarta, 22 Fevereiro 2017 02:51

A ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO

No Brasil, o modelo de Seguridade Social no plano constitucional somente adveio com a Constituição da República Federativa do Brasil. Até então, grande parte da sociedade brasileira estava marginalizada perante o nosso ordenamento jurídico, sem qualquer espécie de proteção social conforme o modelo de Seguridade Social. De acordo com SILVA (2005): Os direitos sociais são, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

Terça, 14 Fevereiro 2017 17:41

Direito de petição

Por Dolane Patrícia e Mishely Cavalcante

O direito de petição é um relevante instrumento de controle administrativo da administração pública. Consiste na faculdade que têm os indivíduos de formular aos órgãos públicos qualquer tipo de postulação, tudo como decorrência da própria cidadania.

Segunda, 13 Fevereiro 2017 06:24

A Ação Popular

PorDolane Patricia* e Mishely Cavalcante** A Constituição Federal de 1988, valorizando a participação popular no controle da coisa pública, que deve ser pautada, entre outros, pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, dispõe que (CF/88, art. 5º, LXXIII):

Nos últimos dias, os brasileiros acompanharam o desfecho de uma das prisões mais comentadas da Operação Lava Jato.  Trata-se da prisão de Eike Batista! O empresário que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo. Ele, que foi casado com Luma de Oliveira, teve sua prisão filmada e transmitida na imprensa falada e escrita, ainda dentro do avião, quando voltava de Nova York, para “passar as coisas a limpo”.

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º. XLVII, “c”, veda a imposição de pena de trabalhos forçados e esse tem sido um dos mais fortes argumentos para justificar o fato dos presos não realizarem trabalho obrigatório, ou seja, para evitar a exploração do trabalho escravo.

Diante da interpretação da Carta Magna, que determina que não haverá pena de trabalhos forçados,  alguns estudiosos do direito, chegam a afirmar  que é por este motivo que os presos não exercem atividade laborativa, uma vez que, na sua condição, seria fácil a exploração da mão de obra escrava, enriquecendo cada vez mais as empresas que seriam beneficiadas com mão de obra barata, havendo com isso  até mesmo o risco no aumento do desemprego.

Quarta, 17 Agosto 2016 10:57

O Impeachment e, agora, fora Temer?

O Brasil é um País intrigante. No momento em que ocorre uma das maiores turbulências políticas de todos os tempos, se fala muito mais na separação do William Bonner e da Fátima Bernardes, do que em qualquer outro assunto.

Quarta, 21 Setembro 2016 10:53

O homem mais honesto do mundo

A palavra honestidade vem do latim, no que se refere à Lava Jato, não teria como vir do Brasil. Honestidade é a palavra que indica a qualidade de ser verdadeiro, vem de honos, que significa honra!

Grandes homens tentaram definir honestidade. Já dizia William Shakespeare: “Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”,

Quarta, 05 Outubro 2016 10:46

Pedofilia no seio familiar

Por Dolane Patrícia* e Marcelo Freitas** Micaela é uma adolescente hoje com 17 anos. Ela criou uma página no Facebook  para compartilhar sua experiência e ajudar pessoas que passam pela mesma situação. Ela conta como ocorreram os abusos sexuais praticados pelo seu pai biológico durante 12 anos.

Segunda, 03 Outubro 2016 08:43

Zika desafia o mundo

Estamos vivendo em um mundo onde a tecnologia tem se desenvolvido de forma impressionante. No entanto, um mosquito parece desafiar a ciência em todo o planeta. O mosquito Aedes aegypti, no Brasil, é o transmissor do vírus conhecido como Zika. O mesmo inseto transmissor da dengue, da febre amarela e da chicungunha. Existem porém outros como aedes albopictus, africanus,apicoargenteus, furcifer, luteocephalus e vitattus.

Sexta, 21 Outubro 2016 08:41

A PEC 241

A PEC 241, que limita o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos, é um dos assuntos mais discutidos da atualidade.-

A  Proposta de Emenda Constitucional-PEC divide opinião de economistas em todo País e precisa ser votada duas vezes, por pelo menos três quintos dos deputados, e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores.

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