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Dra Dolane Patricia

Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

O poder familiar sofreu alterações ao longo do tempo, e atualmente é visto como um poder-dever, pois ao mesmo tempo em que dá aos pais o direito de exercer influência na vida dos filhos, traz obrigações, que se negligenciadas, serão punidos na forma da lei.

A Operação Carne foi deflagrada no dia 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura. A Polícia Federal afirma ter descoberto um esquema criminoso, em especial no Paraná, Minas Gerais e Goiás.

A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a comercialização de carne vencida e adulterada.

Foi um dos maiores esquemas de corrupção na produção de alimentos na história do País, com uma repercussão de proporções internacionais.

Por *DOLANE PATRICIA    **JANIO XINGU

  O IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pode ser definido como um tributo sobre a propriedade de veículos sujeitos a registro e licenciamento, tem previsão constitucional e é cobrado anualmente pela Receita Estadual.   No entanto, essa conduta é arbitrária e ilegal, pois tem o intuito coercitivo de cobrança do tributo.

Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

Terça, 14 Março 2017 19:34

A prostituição em Roraima

A prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, sua prática ainda é vista como algo ilícito, mas não chega a ser considerada crime, pelo Código Penal Brasileiro.

Dessa forma, para fugir da crise financeira que assola a Venezuela, várias mulheres de todos os níveis de escolaridade e  qualificação profissional vieram para o Brasil, mais especificamente para Roraima. Dezenas de garotas se aglomeram no mercado do sexo, por entender ser uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro sem muito esforço.

Dolane Patrícia* e Rafaela Nogueira**

As políticas públicas no Estado de Roraima surgem com o reconhecimento, nos Artigos 112 e 113 da sua Constituição, das famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica, especialmente as que se encontram em situação de renda que configura pobreza extrema, inserindo nos Planos Plurianuais, desde 2002, e priorizando, nos sucessivos orçamentos anuais, programas que visam proporcionar a melhoria nas condições de alimentação da população, mediante complementação mensal de recursos para a aquisição de gêneros alimentícios indispensáveis á subsistência, via ações de transferência de renda, por exemplo.

Quarta, 22 Fevereiro 2017 02:51

A ASSISTENCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO

No Brasil, o modelo de Seguridade Social no plano constitucional somente adveio com a Constituição da República Federativa do Brasil. Até então, grande parte da sociedade brasileira estava marginalizada perante o nosso ordenamento jurídico, sem qualquer espécie de proteção social conforme o modelo de Seguridade Social. De acordo com SILVA (2005): Os direitos sociais são, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.

Terça, 14 Fevereiro 2017 17:41

Direito de petição

Por Dolane Patrícia e Mishely Cavalcante

O direito de petição é um relevante instrumento de controle administrativo da administração pública. Consiste na faculdade que têm os indivíduos de formular aos órgãos públicos qualquer tipo de postulação, tudo como decorrência da própria cidadania.

Segunda, 13 Fevereiro 2017 06:24

A Ação Popular

PorDolane Patricia* e Mishely Cavalcante** A Constituição Federal de 1988, valorizando a participação popular no controle da coisa pública, que deve ser pautada, entre outros, pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e da moralidade, dispõe que (CF/88, art. 5º, LXXIII):

Nos últimos dias, os brasileiros acompanharam o desfecho de uma das prisões mais comentadas da Operação Lava Jato.  Trata-se da prisão de Eike Batista! O empresário que já foi considerado o 7º homem mais rico do mundo. Ele, que foi casado com Luma de Oliveira, teve sua prisão filmada e transmitida na imprensa falada e escrita, ainda dentro do avião, quando voltava de Nova York, para “passar as coisas a limpo”.

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