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Segunda, 17 Abril 2017 22:45

O poder familiar e a responsabilidade dos pais

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Dolane Patrícia* e Sâmara de Souza**

A responsabilidade dos pais na educação dos filhos é um assunto que precisa ser discutido, uma vez que, em muitos casos, os filhos refletem as virtudes dos pais.

O poder familiar sofreu alterações ao longo do tempo, e atualmente é visto como um poder-dever, pois ao mesmo tempo em que dá aos pais o direito de exercer influência na vida dos filhos, traz obrigações, que se negligenciadas, serão punidos na forma da lei.

Destaca-se que as leis atuais, trazem igualdade de condições entre ambos os pais no exercício do poder familiar, o que se demonstra mais um avanço do direito de família e especificamente do poder familiar, trazendo aos filhos o conforto de terem a mãe mais presente nas decisões familiares.

Assim sendo, os deveres impostos aos pais enquanto exercerem o poder familiar demonstram que na sociedade brasileira, se tem a preocupação de resguardar os direito das crianças e dos adolescentes, tendo os pais que zelar pelo seu desenvolvimento nas mais diversas áreas da vida, até o ingresso deste na vida adulta, como um cidadão integro.

Vindo os pais a faltarem com o devido cumprimento do poder familiar, serão cobrados por tal fato, podendo assim, perderem esse direito, que vai da simples suspensão à destituição.

Dessa forma, a extinção do poder familiar é considerada a mais branda das perdas, pois não se dá com a falta do pai, mas por motivos naturais, como por exemplo, quando o filho atinge a maioridade o poder familiar, perde a razão de ser.

Já a suspensão é mais branda que a destituição, tendo em vista que os pais serão restituídos ao poder, se comprovada a extinção das atitudes de que lhe deram causa. Por sua vez a destituição do poder familiar, se apresenta de maneira mais grave, pois se caracteriza, com a falta grave do pai, como por exemplo, deixar o filho em abandono, que pode ser caracterizado, como a causa mais grave da destituição, podendo o pai responder até mesmo criminalmente.

Portanto, as responsabilidades impostas aos pais, são de grande importância para a sociedade, pois é na juventude que o caráter se forma, e os primeiros exemplos dos pequenos são seus pais, por isso sendo o poder familiar um múnus público, este não poderá ser transferido a outrem nem mesmo renunciado.

O filho tem direito à convivência com sua família e com a sociedade em que vive, Ademais, o direito dos pais é posto em cheque, quando eles abandonam seus filhos, pois tal atitude, revelam, que não estão aptos a exercer esse poder, tendo colocado os filhos e perigo, por não estarem sob a vigilância de quem tem o dever de guarda-los, deixando a prole à própria sorte. (COMEL, 2003)

Ressalte-se que o abandono poderá ser material, intelectual e até mesmo moral, ressaltando-se que no caso de ser material, a carência deverá ter caráter definitivo, pois a falta de recursos não acarreta a destituição do poder familiar. (VERONESE, GOUVÊA E SILVA, 2005)

A propósito, se um dos pais deixar o lar, mas sustentar aos filhos, isso não caracterizará o abandono moral ou material, porém sabendo ele que os filhos necessitam de sua presença e a reclamam, poderá ser caracterizado e assim destituído do poder familiar. (SANTOS NETO, 1994)

Qualquer tipo de abandono, será reprimido criminalmente. A legislação Penal, visando reprimir as diversas formas de abandono de filho, prevê os crimes de “abandono material”, “abandono intelectual” , “abandono moral”, “abandono de incapaz” e “abandono de recém-nascido”.

Destarte, os pais são os exemplos dos filhos, e influenciam sobre o seu caráter. Nesse sentido Gonçalves (2009, p. 389) aduz que: Visa o legislador evitar que o mau exemplo dos pais prejudique a formação moral dos infantes. O lar é uma escola onde se forma a personalidade dos filhos. Sendo eles facilmente influenciáveis, deve os pais manter uma postura digna e honrada, para que nela se amolde o caráter daqueles.

A falta de pudor, a libertinagem, o sexo sem recato pode ter influência maléfica sobre o posicionamento futuro dos descendentes na sociedade, no tocante a tais questões, sendo muitas vezes a causa que leva as filhas menores a se entregarem à prostituição.

Assim, será destituído do poder familiar o pai que levar o filho A viver uma vida devassa ou que os obrigue a conviver com ela e por eles sejam influenciados. (SANTOS NETO, 1994). Isso também pode ser aplicado aos atos contrários aos bons costumes, que incluem, o alcoolismo, a mendicância, a prostituição, e outras atitudes antissociais. (GONÇALVES, 2009)

Veronese, Gouvêa e Silva (2005, p. 46) ressaltam que: “[...] a lei penal (art. 247) também estabelece punições àquele que permite que o menor de 18 anos, sujeito a seu poder, frequente casa de jogo, ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida; frequente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza; reside ou trabalhe em casa de prostituição; ou mendigue ou sirva a mendigo pata excitar a comiseração pública. ”

Diante disso, a melhor maneira de ser útil a sociedade, é educando melhor os filhos, pois, já dizia Madre Tereza de Calcutá: “Os filhos são como as águias, ensinarás a voar mas não voarão o teu vôo. Ensinarás a sonhar, mas não sonharão os teus sonhos. Ensinarás a viver, mas não viverão a tua vida. Mas, em cada voo, em cada sonho e em cada vida permanecerá para sempre a marca dos ensinamentos recebidos.”

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Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

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