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Segunda, 30 Janeiro 2017 11:18

A ociosidade dos presos e a violência nos presídios

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A Constituição de 1988, em seu artigo 5º. XLVII, “c”, veda a imposição de pena de trabalhos forçados e esse tem sido um dos mais fortes argumentos para justificar o fato dos presos não realizarem trabalho obrigatório, ou seja, para evitar a exploração do trabalho escravo.

Diante da interpretação da Carta Magna, que determina que não haverá pena de trabalhos forçados,  alguns estudiosos do direito, chegam a afirmar  que é por este motivo que os presos não exercem atividade laborativa, uma vez que, na sua condição, seria fácil a exploração da mão de obra escrava, enriquecendo cada vez mais as empresas que seriam beneficiadas com mão de obra barata, havendo com isso  até mesmo o risco no aumento do desemprego.

Em contraposição, existem pessoas, que não cometeram crime nenhum,  que possuem dois ou até mesmo três empregos para conseguir  sustentar a si mesmo e a sua família. Muitos, ao  chegar do trabalho ainda vão preparar seu almoço ou jantar.

Enquanto isso, os presos passam o dia inteiro sem fazer nada, recebendo as refeições já prontas, comida nas mãos, sem ter que exercer nenhum tipo de atividade, muitos deles ainda estão com a família amparada pelo auxilio reclusão.

Nos últimos meses, têm sido estarrecedoras as notícias de morte de dentro dos presídios: Cabeças sendo arrancadas, pessoas queimadas vivas, despedaçadas dentro de uma mala, ou com diversas partes do corpo espalhadas dentro do estabelecimento prisional, onde o Estado tem o dever de  garantir-lhe a vida

A propósito, podemos destacar as maiores rebeliões já existentes no Brasil, desde o “Carandiru”. 60 mortos no Amazonas, 33 mortos em Roraima, 26 mortos no Rio Grande do Norte, isso sem mencionar as rebeliões em diversos estabelecimentos prisionais existentes no País.

Não é difícil perceber que o sistema prisional brasileiro é uma instituição falida, que não reintegra ninguém a sociedade, nem recupera nenhum cidadão!

No entanto, é importante esclarecer que os crimes que estão ocorrendo dentro dos presídios são crimes bárbaros, cruéis e os que estão cometendo esses crimes não  estão  preocupados se estão matando um pai de família ou  o filho de alguém. Querem sangue!  São pessoas que matam com requintes de crueldade sem demonstração de qualquer tipo de sentimento.

Mas vamos analisar o seguinte ponto: as penitenciárias, com capacidade muito menor de abrigar os presos que ali estão, mantêm presidiários ociosos, alguns dispostos a cometer toda sorte de crimes, que passam o dia todo sem “levantar uma pá”, a não ser para com ela cortar a cabeça de alguém.

Dessa forma, um aglomerado de homens, colocados em penitenciárias superlotadas, sem condições adequadas, sem higiene, sem a separação assegurada pela lei, todos sentados o dia inteiro e à noite, sem fazer absolutamente nada, utilizando livremente a cocaína e drogas a fins, com seus celulares e até mesmo fones de ouvido, filmando as barbáries cometidas e as expondo livremente nas redes sociais.

É obvio que nada justifica o requinte de crueldade que vem acontecendo as mortes em alguns presídios do Brasil, mas, se os presos que ali se encontram estivessem com as mentes ocupadas, realizando alguma atividade, sobraria menos tempo para planejar crimes dessa natureza. Querem um lugar menos lotado? Vão construir mais pavilhões! Querem comer? Vão plantar seus próprios alimentos!

Nesse sentido, é contra o ordenamento jurídico que o preso trabalhe de forma “obrigatória”. Melhor que mate, é isso? E os direitos das pessoas que foram assassinadas? Essa parte da lei faz o que? Esquece? Ignora? Bandido bom é bandido morto? Quando não faz parte de sua família, obvio!

Segundo algumas disposições, o preso  não pode ser obrigado a trabalhar, contudo, a cada três dias trabalhados este terá um dia diminuído em sua pena. Os presos precisam trabalhar todos os dias! As pessoas que não estão presas trabalham todos os dias e não são todos “iguais perante a lei?”

Não é outro o entendimento de Alfredo Issa Ássaly, citado por Renato Marcão, ele entende que: “o trabalho presidiário, consagrado em todas as legislações hodiernas, constitui uma das pedras fundamentais dos sistemas penitenciários vigentes e um dos elementos básicos da política criminal”.

Dessa forma, os próprios presos agradeceriam, se tivessem algo para fazer, nem que fosse para ocupar o tempo, para que o mesmo passasse mais depressa, ou mesmo para melhorar suas reais condições dentro do estabelecimento ao qual se encontra.

Ademais, o caos que se tornou o sistema prisional no Brasil, é algo  de proporções inimagináveis, pois, não sejamos ingênuos ao ponto de acreditar que as coisas não são bem piores do que aparece nos noticiários de TV.

A justificativa de muitos é que o trabalho obrigatório do preso, fere a dignidade da pessoa humana. Mas… E a dignidade de quem sofre  os danos em decorrência da sua má conduta? E o que dizer das vítimas de roubo a mão armada, homicídio, estupro e diversos outros crimes cuja prática os levaram a estar dentro de um presídio?

 O fato de ser um trabalho obrigatório, não quer dizer que é um trabalho forçado. As pessoas que não cometeram crime algum são obrigadas a trabalhar se quiserem comer e se vestir, mas estes muitas vezes são obrigados e ficar em silencio, aprisionados dentro de suas casas, em razão da violência existente e incontrolada. O que dizer dos direitos destes?

Razão assiste Martin Luther King, ao afirmar que: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!”

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Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

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