dolanepatricia@gmail.com

Whatsapp:95 99111-3740

Sexta, 25 Novembro 2016 16:58

Assédio sexual no trabalho

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

Por *Dolane Patricia   ** Maria Elline Cruz

A maioria das pessoas que sofrem abuso sexual no trabalho suportam em silêncio, não denunciam por medo de perder o emprego. Entretanto, com o avanço da tecnologia ficou mais fácil obter provas, como áudios, vídeos, etc. Nesse caso, a denúncia pode ser feita com mais segurança.

O assédio sexual é uma conduta reprovável muito antiga. O ato constitui uma violação ao direito de liberdade sexual, visto que há rejeição por parte do assediado. Tipificada como crime em 2001 pela Lei 10.224, com pena de 1 a 2 anos de detenção, continua sendo praticada atualmente, em geral, de forma discreta, quase sempre sem testemunhas, dificultando a construção de provas.

Nesse sentido, Campagnoli (2013) afirma que o assédio sexual traz consequências cruéis e acarreta efeitos negativos tanto para os trabalhadores atingidos diretamente na área da saúde, da autoestima, do entusiasmo, da produtividade e das expectativas profissionais, quanto indiretamente, aos que tem conhecimento do fato e para os empregadores, comprometendo a economia da empresa, gerando publicidade negativa, além das prováveis casos legais.

Para a vítima, além das mais dramáticas consequências na seara jurídica, a mesma pode considerar extinto o contrato de trabalho pela justa causa cometida pelo empregador.
Já para o assediante, se este for o próprio empregador, responderá, além da prática criminal, por responsabilidade civil inclusive por dano moral. Caso se trate o assediante de um empregado, apenas a responsabilidade civil é solidária entre ele e o proprietário da empresa, o que poderá resultar em sanções em seu contrato de trabalho, assim entendidas como advertência, suspensão e até mesmo a ruptura do vínculo de emprego por justa causa, além, é claro, de responder pela prática de crime tipificado no Código Penal brasileiro.

No contexto geral, Senado Federal (2012, p. 19) enumera algumas consequências e danos para a pessoa assediada: Privação da autonomia; Integridade física e psicológica afetada, decorrente da desestabilização emocional causada pelo assédio, do sentimento de vergonha, do auto isolamento e da introjeção da culpa mediante questionamento da própria conduta; Significativa redução da autoestima; Diminuição da produtividade; Afastamentos por doenças; Desligamentos; Insatisfação no trabalho; Comprometimento permanente da saúde físico-psíquica em função da pressão psicológica sofrida.
As sequelas específicas para a saúde do trabalhador são ainda mais lesivas. Conforme afirma Muniz

(2008):
“No que tange à vítima, dentre outros efeitos, pode ela desenvolver sequelas físicas e psicológicas em face da ofensa sofrida que atinge sua liberdade sexual e sua dignidade como pessoa, tendo afetado, muitas vezes, por esse fato, seu rendimento laboral”

(...) Há outros prejuízos que podem ser indenizados, como a compensação pelos transtornos diretamente ligados aos prejuízos à saúde mental, causados pelo assédio, também podem ser pleiteados, como o reembolso do tratamento psiquiátrico ou psicológico que a vítima tenha feito para superar o trauma e a perda de autoestima, assim como dos remédios receitados em decorrência dessas terapias, como antidepressivos, calmantes, e de outros problemas médicos decorrentes da tensão (MUNIZ, 2008, p. 6).
Com todas as consequências que o assédio sexual acarreta para as vítimas e suas famílias, para a empresa, para a sociedade e para o Estado, é imperioso trabalhar para minimizar a prática deste ato ilícito em nosso país. Faz-se necessário e urgente a atenção dos legisladores quanto ao crime de assédio sexual, principalmente, na punição exemplar de todo e qualquer tipo de assédio, não somente no âmbito trabalhista bem como em outras áreas.

Como medida de prevenção para enfrentar o assédio sexual, é imprescindível uma ampla transformação na convivência dos indivíduos, no entendimento entre homens e mulheres e não apenas o uso de ferramentas legislativas avançadas de natureza pedagógica ou até mesmo de caráter punitivo.

Os homens necessitam de educação, para que sejam capazes de praticar na convivência em sociedade. É evidente que se adotarem políticas de cunho preventivo impedirão por certo, muitos problemas entre patrões e empregados. Como recomenda Pamplona Filho (2006, p. 96): “O exercício diuturno da liberdade, por incrível que pareça, deve ser ensinado, pois o convívio social é, em última análise, como já observado, a disciplina das restrições à liberdade individual”.

Entretanto, Lima (2013) defende que: “de nada adiantam a conscientização dos trabalhadores ou do estabelecimento de regras éticas ou disciplinares se não se criarem, na empresa, espaços de confiança, para que possam as vítimas dar vazão às suas queixas. Tais espaços podem ser representados por esquemas de ouvidoria ou comitês formados nas empresas, especialmente indicados para receberem denúncias sobre intimidações e constrangimentos, garantindo-se sempre o sigilo das informações, ou, ainda, por caixas postais para as vítimas depositarem denúncias de forma anônima (LIMA, 2013, p. 6).

Mas, porque ocorre o assédio? Para os profissionais que estudam a mente humana, a atitude pode ser originada por um transtorno de impulso, quando uma pessoa tem vontade de alguma coisa e não controla.

É necessário ter limites e freio social frente aos impulsos, afinal, a prática do assédio não está na lista de deveres de quem possui um cargo, mas existem muitos que o praticam como se fosse uma de suas atribuições mais importantes!
Assédio sexual no trabalho é crime, denuncie!

Lido 1032 vezes
Dra Dolane Patricia

*Advogada, juíza arbitral, Personalidade da Amazônia e

Personalidade Brasileira. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Pós

Graduanda em Direito de Família, Mestranda em Desenvolvimento Regional da

Amazônia.

Mais nesta categoria: A herança na união estável »

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.